O Ministério da Cidadania afirmou que o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 será a partir de agosto. O calendário de julho do benefício já começa na próxima segunda-feira (18), com o pagamento dos atuais R$ 400 a 18,1 milhões de pessoas.
O aumento do valor para R$ 600 até o fim do ano faz parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais, aprovada na última quarta-feira (13) na Câmara Federal, com 469 votos favoráveis e 17 contrários. O texto segue agora para a promulgação.
A proposta autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano, com início do pagamento a alguns meses das eleições. Entre outros pontos, a PEC concede um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
Do total de recursos aprovados, R$ 26 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil, que terá a partir de agosto um acréscimo de R$ 200 ao valor mínimo pago a cada família, passando de R$ 400 para R$ 600. No caso do Auxílio Gás, será destinado R$ 1,05 bilhão para complementar o valor pago a cada dois meses aos cidadãos contemplados com o benefício.
Os caminhoneiros cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) receberão R$ 1.000 mensais. Os motoristas de táxi cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão, terão direito a R$ 200 mensais após regulamentação da forma de pagamento.
Segundo o Ministério da Cidadania, a meta é incluir todas as famílias habilitadas a receber o benefício. Dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostram um aumento de 113% em abril da fila no CadÚnico (Cadastro Único), que permite o acesso ao Auxílio Brasil. São 2,7 milhões de famílias que aguardam a transferência de renda.
Neste mês, além do Auxílio Brasil, será pago o Auxílio Gás sem a ampliação. Os beneficiários com final 1 no NIS (Número de Identificação Social) são os primeiros a receber, de acordo com o calendário do programa, cujos repasses vão até o dia 29 de julho.
Quem tem direito?
O Auxílio Brasil é, hoje, o maior programa de transferência de renda do país, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para ser incluído no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem está em uma dessas situações mas ainda não fez a inscrição no CadÚnico precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
*Com informações do R7
Leia mais:
Consumo nos lares cresce 2,02%, revela pesquisa
Ministério da Economia aumenta previsão do PIB e vê inflação menor
Inflação prejudica mais as mulheres e pode agravar disparidade de gêneros
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
