Registro Cartórios registram maior número de mudanças de nome e gênero em 2022 Foram 1.124 alterações no primeiro semestre deste ano, aumento de 43,7% em relação ao mesmo período do ano passado Em Tempo* - 20/07/2022 às 17:4720/07/2022 às 17:47 Divulgação Os cartórios de registro civil do país registraram, no primeiro semestre deste ano, o maior número de mudanças de nome e gênero desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que regulamentou e facilitou o processo de retificação de documentos para pessoas transexuais. Foram 1.124 alterações em 2022, 43,7% a mais que o mesmo período do ano passado. A decisão, proferida em 2018, foi regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dispensa necessidade de autorização judicial ou cirurgia de redesignação sexual para alterar nome e gênero em documentos de identificação. Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Em 2019, primeiro ano em que foi possível contabilizar os processos realizados a partir da nova orientação, foram 937 atos. “Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.”, explica a Arpen-Brasil, em nota. *Com informações do Metrópoles Leia mais: Aneel e ANA aprovam nova resolução sobre estações hidrológicas Prefeitura inicia trabalhos para demolição de prédio incendiado Diretor da Caixa é encontrado morto na sede do banco em Brasília Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
