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CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Marcelo Ramos apresenta projeto que prevê incentivo a quem investir em pesquisa na AM

Medida aumenta competitividade do polo de tecnologia da informação e comunicação na ZFM

Marcelo Ramos
Os dados de investimentos deverão ser comprovados junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Divulgação

Manaus (AM) – O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) apresentou o projeto de Lei 1139/22, que prevê a conceção de crédito financeiro às empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) da Zona Franca de Manaus que investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Amazônia Ocidental e no estado do Amapá.

O autor do projeto afirma que o crédito financeiro visa a garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, afetada por decisões do governo federal de reduzir a tributação de empresas localizadas em outras regiões do Brasil.

A medida, segundo Ramos, diminuiu a atratividade da Zona Franca em relação ao restante do País.

Os diferenciais não são favores, mas apenas a justa compensação pelas evidentes desvantagens logísticas da região Amazônica em relação às demais regiões do Brasil”, afirmou Ramos.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL segue os moldes da Nova Lei de Informática, em vigor desde 2019, que beneficiou as demais regiões do País.

Para ter direito ao crédito, o investimento em PD&I deve ser de pelo menos 5% do faturamento bruto das vendas de equipamentos de TIC. O valor do crédito financeiro será equivalente ao dispendido em PD&I.

Os dados de investimentos deverão ser comprovados junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O benefício poderá ser compensado de três formas: devolvido à título de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (80%) e CSLL (20%), ressarcido em espécie ou usado para pagar tributos federais.

O texto também prevê a redução de 98% do Imposto de Importação sobre as matérias-primas, materiais, componentes e embalagens de origem estrangeira empregados nos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

*Com informações da assessoria

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