Manaus (AM) – Uma ocupação irregular foi desarticulada pela Prefeitura de Manaus e forças de segurança do governo do Amazonas, na manhã desta terça-feira, 16, na Área de Proteção Ambiental (APA) Tarumã-Ponta Negra, zona Oeste da cidade.
O local ocupado tem cerca de 60 mil metros quadrados, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Conforme o levantamento do Departamento de Fiscalização da Semmas (Defis), cerca de 120 pessoas estavam participando da ocupação irregular do local, há uma semana.
“Os ocupantes já tinham construído mais de 300 barracos. Como estávamos monitorando, juntamente com as forças de segurança do Estado, foi constatado que nenhuma dessas pessoas morava na área”, destacou o gerente de Área Protegida da Semmas, Ronnivaldo Abucater.
A ocupação da área resultou em degradação ambiental, caracterizando-se como conduta ilegal.
Conforme previsto na Lei Municipal 605/2001, considera-se infração gravíssima “suprimir ou sacrificar áreas de preservação permanente e nas unidades de conservação”. A multa para as infrações gravíssimas varia de 501 a 100 mil Unidades Fiscais do Município (UFM).
A ação de desocupação, que foi coordenada pela Semmas, contou com o apoio do Grupo Integrado de Prevenção a Invasões em Áreas Públicas (Gipiap), Polícia Militar (Rocam, Batalhão do Choque do Comando de Policiamento Especializado, CPE), da Secretaria Executiva-Adjunta de Operações (Seaop) e da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp).
A população pode denunciar essa prática ilegal e outros crimes ambientais à Semmas, por meio dos contatos: (092) 98842-2161 (WhatsApp), e-mail: [email protected].
Fotos e vídeos que ilustrem a prática de crime ambiental são importantes. O denunciante não precisa ser identificado.
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