Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal (PF) de indiciar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar a vacina contra a Covid-19 ao risco de desenvolver Aids.
A PF afirmou nesta semana que o mandatário cometeu incitação ao crime ao fazer essa falsa associação durante uma transmissão ao vivo por meio de suas redes sociais.
Para a corporação, o presidente Jair Bolsonaro incentivou a sua audiência a não cumprir as normas sanitárias estabelecidas pelo seu próprio governo.
Após a fala de Bolsonaro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras autoridades de saúde vieram a público para esclarecer que as vacinas não transmitem doenças. Pelo contrário, elas servem para evitar a contaminação.
A PGR chegou a questionar a abertura desse inquérito feito pelo STF. A investigação contra a fala do presidente teve início em dezembro de 2021 após o ministro Alexandre de Moraes atender a um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.
Em sua deliberação, o ministro discordou da decisão da PGR de abrir apenas uma apuração preliminar, interna, para averiguar as falas do presidente. Alexandre de Moraes afirmou que o órgão não poderia ter feito isso, já que o STF havia sido provocado por meio de uma notícia-crime feita pela CPI da Covid contra Jair Bolsonaro.
A PGR recorreu da decisão do ministro. O recurso do órgão começou a ser julgado na semana passada pelo plenário virtual da Corte. Porém o ministro André Mendonça pediu vista (mais prazo para analisar o caso) e não há prazo para a retomada.
*Com informações da Istoé
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