Manaus (AM) – Expressão criada para designar ações sociais promovidas por instituições privadas de caráter não lucrativo, o Terceiro Setor engloba atividades que envolvem a demanda pela reinvindicação de determinadas causas ou ações de filantropia. A ideia principal dessas organizações é gerar impacto positivo na sociedade, tornando-a menos desigual.
As mais conhecidas instituições do Terceiro Setor são as Organizações Não Governamentais (ONGs), havendo também as fundações, institutos entidades beneficentes, os fundos comunitários, as entidades sem fins lucrativos, associações de moradores, entre outras. Considerada a oitava maior economia do mundo, no Brasil, o Terceiro Setor movimenta R$ R$ 1 bilhão apenas em doações.
Até 2020, o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, ou Mapa das OSCs, iniciativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do governo federal, identificou a existência de 815.676 mil ONGs no país. Os dados também apontam a presença de 10.326 mil entidades no Amazonas.
Case do Amazonas
O escritório de advocacia Bastos, Cunha & Pascarelli Advogados Associados atua em Manaus com a prestação de serviços às entidades sem fins lucrativos, atendendo todas as demandas e especificidades do Terceiro Setor. Com um núcleo voltado ao Terceiro Setor, as advogadas e sócias Camilla Trindade Bastos, Suellen Priscila Cunha da Silva e Dandara de Oliveira Pascarelli oferecem serviços jurídicos e administrativos, nas áreas cível, trabalhista e, principalmente, tributária.
As sócias ressaltam que, mesmo sem estar presente na legislação brasileira, o termo diz respeito à Organizações que trabalham em causas humanitárias, prestam serviços filantrópicos ou realizando atividades que promovam a cidadania e a inclusão social.
“Visamos contribuir com o regular funcionamento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o cumprimento da legislação aplicável a este setor. Para isso, possuímos uma equipe especializada que acompanha todos os passos das OSCs, desde a sua criação e registro, até a elaboração e revisão de normas internas, a análise da Legislação e sua aplicação às Fundações Privadas, Associações Privadas, Entidades de Classe e ainda, Organizações Religiosas”, declarou Suellen.
Dentre as atividades exercidas pelo escritório estão:
- Assessoria jurídica na contratação com órgãos públicos;
- Captação de recursos públicos e privados, através de diagnóstico prévio de viabilidade da entidade;
- Elaboração, revisão e alteração de Estatuto Social, Regimento Interno, Manuais de Integração e Normas, Políticas e Diretrizes para Ações do Terceiro Setor;
- Consultoria no credenciamento junto aos órgãos e conselhos na área de atuação das entidades, bem como acompanhamento das fiscalizações e prestação de contas;
- Atendimento de consulta sobre Legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil por meio da elaboração de pareceres jurídicos e técnicos.
Assessoria Jurídica
A importância da assessoria jurídica e administrativa para as Entidades do Terceiro Setor pode ser evidenciada no auxílio na execução de projetos, contratos, parcerias, convênios e/ou consórcios, além da obtenção de certificações, que possibilitam a expansão das atividades organizacionais com o intuito de abranger mais beneficiários dos serviços prestados, com qualidade e responsabilidade social.
De acordo com as advogadas, as entidades devem ter uma conduta eticamente responsável, o que abrange, por exemplo, os deveres de utilizar os recursos estritamente para o alcance das finalidades que declaram possuir; atuar de maneira pública e transparente; e observar critérios imparciais e não discriminatórios na determinação dos beneficiários de sua atuação.
“Em um primeiro plano, existem regras e princípios constitucionais que são aplicáveis a todo o Terceiro Setor, devido ao caráter social da atividade. Trabalhamos com ênfase no reconhecimento ao direito da imunidade tributária estampada no artigo 150, VI “c” e 195 §7º da Constituição Federal.
Afastamos, portanto, mediante a nossa atuação, O setor de flores e plantas fechou 2020 com crescimento de 10% a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais sobre bens, patrimônio, renda e serviços das entidades que atuam nas áreas de assistência social, educação e saúde”, destacou.
Atuando desde 2018 em áreas distintas da advocacia, o trio de advogadas decidiu se unir, de acordo com elas, com o objetivo de aumentar forças para um propósito maior: ser[1]vir e ajudar pessoas. Atualmente, o escritório oferece serviços especializados para três principais nichos: civil (consumidor e família) administrativo e empresarial/tributário.
“Sempre acreditamos que se nos uníssemos, cada uma com sua habilidade, atingiríamos a maior quantidade de pessoas que necessitam de um amparo, além do judiciário, para resolver seus conflitos. Sempre buscamos trabalhar com uma advocacia humanizada, contribuindo com o bem-estar moral e psicológico de cada cliente, trazendo inovações inclusive para meio ambiente”, ressaltou.
Para a economista Denise Kassama, do Amazonas, o Terceiro Setor surgiu com o intuito de preencher uma lacuna que o poder público e o setor privado não conseguiam atender adequadamente.
“Além dos impactos positivos e da relevância social, o Terceiro Setor, gera empregos e renda direta ou indireta, pois os impactos de suas ações geralmente promovem melhorias para a vida de pessoas e famílias que se encontram fora do mercado de trabalho”, pontuou a economista.
Explicando de uma forma mais direta, o terceiro setor impacta a vida das pessoas, porque atingem esferas importantes, não alcançadas pelos poderes públicos e privados.
O escritório de advocacia Bastos, Cunha & Pascarelli Advogados Associados fica localizado no Espaço Zen Work, na rua Rio Javari, bairro Nossa Senhora das Graças, na Zona Centro-Sul de Manaus.
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