Manaus (AM) — Senadores fecharam um acordo com o governo federal para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que irá restringir a participação de militares da ativa nas Forças Armadas, se candidatem a cargos eletivos. O cientista político, Helso Ribeiro, comenta ao Em Tempo, detalhes sobre a PEC e declara que a restrição deveria abranger outros serviços que também exerçam influência.
“O que se especula é a não ingerência de pessoas que exercem funções essenciais para a manutenção do Estado, para que eles não utilizem essa força, essa ingerência que eles têm para angariar votos. Acho que tinha que se estender a outros serviços também que podem ter influências. Um exemplo é um médico que é do serviço público, ele quando se candidata, o fato dele atender pacientes, pode ser um benefício extra numa campanha”,
explica.
A proposta de texto estava em debate com as restrições à participação de militares em cargos políticos, pelo Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa, em conjunto com os comandos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea.
Segundo o Ministério da Defesa, atualmente o militar pode se candidatar desde que se licencie. Se for eleito, assume o mandato. Se não for eleito, volta à ativa.
“A proposta de emenda constitucional apresentada pelos senadores se restringe à questão de candidaturas eleitorais. O militar que, estando na carreira militar, queira entrar para o processo político-eleitoral, terá que entrar para a reserva”, destacou o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, após uma reunião no Ministério da Defesa.
Militares ministros
O texto inicialmente pensado pelo governo também previa veto à possibilidade de militar da ativa assumir o cargo de ministro. Porém, conforme o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) que apresentou a PEC, houve o entendimento de que, para ser ministro, é preciso haver um convite, enquanto, para se candidatar, a decisão é do próprio militar.
O texto precisa ter o apoio prévio de pelo menos 27 senadores, por ser uma proposta de emenda constitucional. Wagner foi ao ministério da Defesa acompanhado do senador Otto Alencar (PSD-BA), líder da maior bancada partidária no Senado com 15 senadores, e também do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Jaques Wagner explicou por que o texto permitirá que militares sejam ministros, alegando que na evolução do diálogo mudaram a decisão.
“O diálogo sempre faz isso, faz a gente evoluir em nossa posição. Originalmente, [o texto pensado pelo governo] tinha a inclusão de [veto de militares para serem nomeados] ministros. Na evolução do diálogo, se percebeu que poderia caracterizar tom discriminatório, o que não é o nosso objetivo, e portanto a gente tirou isso”,
afirmou o senador.
Constituição
“Na Constituição, no artigo 142, inciso V diz que o militar, enquanto em serviço ativo, não pode ser filiado a partido político”,
diz o cientista político.
A discussão sobre a PEC vem do fato de que diversos militares alinhados politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro terem se candidatado no ano passado, como o então general Eduardo Pazuello.
O senador Jaques Wagner declarou após reunião na quarta-feira (30), com o ministro da Defesa, que a PEC irá “preservar” os valores militares de hierarquia e disciplina.
“Quando alguém faz candidatura, evidentemente como candidato vai apresentar seus pontos de vista, vai se posicionar politicamente, falará bem ou mal disso ou daquilo, inclusive da organização das Forças dentro de um governo”,
afirmou o líder do governo.
Forças Armadas
O ministro José Múcio declarou que foram meses de conversas e reuniões comandantes das forças, que discutiram de maneira pacífica a elaboração dos textos.
“Foi uma coisa absolutamente pacífica, discutida com os comandantes durante exaustivos meses. Eles entenderam a razão. Tínhamos colocado mais essa questão de militar assumir cargo, mas em nome do diálogo – e esta é a função da política – a proposta do Senado vai tirar, dirá que alguém poderá ser convidado pelo presidente”,
declarou.
“O que desejávamos e que as Forças concordam na sua totalidade é que, quem quiser ser militar, não pode disputar cargo político e depois voltar para o comando. Isso está pacífico na nossa ideia”,
completou o ministro da Defesa.
Policiais Militares sem restrições
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), em declarações, informou que não deve incluir integrantes das polícias militares, já que, para ele, o tema deve ser objeto de projetos de lei.
“Aqui estamos tratando de forças que devem sua hierarquia ao ministro da Defesa e ao presidente da República. As polícias militares têm como comandante em chefe, os seus governadores. Então, seria muito arriscado você tomar uma iniciativa dessa sem fazer uma consulta com os governadores. Nós não vamos misturar as coisas, isso terá que ser discutido pelos governadores de estado”,
afirmou o parlamentar.
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