A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), esteve presente, nesta segunda-feira (27), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) no Senado Federal para esclarecer sobre a atuação das entidades ambientalistas na região amazônica, sobretudo, ao explicar a funcionalidade e no retorno para a sociedade.
Em seu depoimento, Marina afirmou acreditar na legitimidade das ONGs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) beneficiadas pelo Fundo Amazônia. A contraposição do relator da CPI, senador Marcio Bittar (União-AC), destacou que cinco instituições, que participaram da audiência anteriormente, receberam R$ 2,5 bilhões do Fundo em um curto período de anos.
“É só pegar o acórdão feito pelo Tribunal de Contas quando instado a investigar o fundo, os projetos do fundo, e deu seu veredito. E deu dizendo que há lisura, o uso correto e, ainda mais, que essas organizações, com os seus projetos demonstrativos, porque não tem como ser diferente, porque R$ 3 bilhões não resolve o problema social, o problema econômico, o problema do saneamento básico do Brasil”, disse Marina.
O Fundo Amazônia, de acordo com a ministra, possui recursos privados somados em cerca de R$ 3 bilhões, e conta com projetos demonstrativos que asseguram os trabalhos realizados pelas organizações na Amazônia.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da CPI, afirmou o acesso ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que indicou a utilização de R$ 18,2 milhões para pagamento de salários e encargos sociais da verba de quase R$ 36 milhões ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Durante a sessão, a importância do Fundo Amazônico e a posição brasileira de promover política públicas para o combate ao desmatamento foi destaque na fala da ministra. Consequência da atuação positiva é, de acordo com Marina, a potencialidade do país chegar na Conferência das Partes (COP28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas e cobrar medidas de países desenvolvidos para preservação ambiental e climática, e mitigação.
Para Marina Silva, o combate ao desmatamento em territórios indígenas e demais regiões amazônicas não se limita ao “comando e controle”, mas está fundamentalmente interligado ao desenvolvimento sustentável e a demarcação e homologação de terra, em especial, em territórios ocupados por povos tradicionais.
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