Manaus (AM) – Professores da rede pública de ensino municipal reivindicam da Prefeitura de Manaus o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem a gratificação, um dos representantes da categoria informou ao Em Tempo que os profissionais articulam possíveis acordos ou uma paralisação para 2024.
A classe chegou a realizar, na quarta-feira (20), uma manifestação fazendo cobranças em frente a sede do administrativo municipal, na avenida Brasil, bairro Compensa, Zona Oeste da capital.
Em resposta, a Secretaria de Educação (Semed), informou que cumpriu as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundeb em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência. Veja nota completa abaixo.
Cobrança da categoria
Ao Em Tempo, o professor Jonas Araújo, que integra o grupo que organiza os atos em prol do benefício, explicou que após a resposta da Semed, a classe dos profissionais da educação irá direcionar os esforços a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Durante a manifestação, entregamos um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na CMM. Nossas próximas ações vão estar ligadas à Casa Legislativa, porque é o poder que tem a responsabilidade de fiscalizar. E, ao longo da semana, nós vamos estar dialogando e acreditamos que vai ser importante somarmos forças”,
disse.
O profissional negou a possibilidade de uma paralisação imediata das redes de ensino público municipal, por conta das férias escolares, mas não descarta a possibilidade para ocasiões futuras, caso não haja um acordo.
“Fazer greve neste exato momento, não vai causar impacto nenhum em relação à prefeitura. Contudo, manifestações, ações de rede, estudos sobre a planilha do Fundeb e uma cobrança para a campanha salarial de 2024 é possível”,
destacou Araújo.
“Nos grupos do WhatsApp de organização da luta dos trabalhadores da educação, já começa a crescer. Já surge um sentimento de que o início do próximo ano começar com paralisação das atividades, caso a prefeitura não responda de maneira adequada os questionamentos sobre como foi gasto os recursos do Fundeb em 2023”, completou o professor.
Como é destinado o uso do Fundeb?
O Fundeb é um recurso repassado pelo Governo Federal e possibilita investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio. No ano passado, a verba foi investida nos salários, progressões e data-base dos servidores da secretaria municipal de educação, mas não é obrigatoriamente utilizado para este fim. É o que explica o cientista político, Helso Ribeiro.
“O Fundeb necessariamente não é feito para 14º salário de professor. Ele é feito para fomentar ações ligadas ao ensino, ensino fundamental e médio. O que ocorre é que as verbas têm que ser utilizadas. Caso elas não sejam utilizadas, elas, teoricamente, teriam que ser devolvidas. É por isso que, às vezes, quando sobra essa verba, o executivo deixa de fato ela sobrar um pouco, utiliza em outros assuntos ou transfere isso como um complemento, uma espécie de 14º salário dos professores”, elucidou Ribeiro.
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.
A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme Art. 211 da Constituição Federal.
Ou seja, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio. A distribuição dos recursos considera também fatores de ponderação, que variam segundo os desdobramentos da educação básica.
A economista Denise Kassama afirma que o fundo é de grande importância para a movimentação da economia, então repasses menores são menos recursos movimentando a economia do Estado.
“O destino dos recursos tem que ser 70% para pagamento dos professores e outros 30% para investimento e custeio, desde que voltados para a educação básica. É um recurso importante, mas dinheiro injetado na economia, que movimenta, há consumo, demanda, portanto, do comércio, da indústria, e por aí vai. Então, um baixo repasse são menos recursos”,
comentou.
Em nota, a Prefeitura de Manaus esclareceu que aplicou 93% dos recursos do Fundo em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares.
Ao todo, 73,3% foram destinados ao pagamento dos profissionais de educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da data-base 2022/2023. Foi declarado também que 20% dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e pagamento dos demais profissionais da Educação.
Posicionamento da Semed sobre o uso do Fundeb
A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) esclarece à comunidade educacional e à população em geral que, cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
Dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da data-base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor.
O mínimo previsto pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para aplicação com despesa de pessoal é de 70% e os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e pagamento dos demais profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas. Vale ressaltar que, de janeiro a novembro de 2023, foi observada uma redução dos recursos recebidos do Fundeb, em relação ao mesmo período do ano passado.
Reiteramos que o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município.
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