Manaus (AM) — O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou, na sexta-feira (12), a prisão preventiva do prefeito de Borba, Simão Peixoto (MDB), que foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira (9), durante a Operação Voz do Poder. A decisão foi proferida pela desembargadora federal Solange Salgado da Silva.
A desembargadora solicitou, em caráter de urgência, o alvará de soltura. Com a decisão, o prefeito Simão Peixoto retornará de imediato ao cargo na função pública. O afastamento do exercício estava delimitado para o prazo de 180 dias.
A decisão apontou não haver o preenchimento dos requisitos necessários e nem “foi apontado motivo concreto” para a prisão e o afastamento do prefeito. Além de destacar que o procedimento executado pela Polícia Federal apenas privilegiou o depoimento de uma das testemunhas, que destoava das outras sete pessoas ouvidas.
“Constata-se que houve equívoco inadmissível quanto à aplicação das regras processuais penais, especialmente na utilização de presunções rasas e superficiais como indícios suficientes para decretação de medidas tão graves como o cerceamento da liberdade e a retirada de detentor de cargo eletivo de suas funções”,
disse em trecho da decisão.
A Operação Voz do Poder solicitou a prisão Simão Peixoto após obter evidências que ele realizou videoconferências com servidores intimados pela PF, ofertando auxílios como tentativa de influenciar as testemunhas. A investigação apura o desvio de recursos públicos, destinados à compra de merenda escolar, durante a pandemia de COVID-19, em 2020.
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