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‘ZFM pode entrar em colapso’, apela presidente da CDL após decisão de Lira sobre reforma tributária

Zona Franca de Manaus pode ser prejudicada diretamente com a reforma tributária

Manaus (AM) — O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Ralph Assayag, pediu, nesta terça-feira (9), para que os deputados do Amazonas da Câmara Federal de Brasília façam intervenções durante reuniões para discutir a regulamentação da reforma tributária. A revindicação se dar por conta da possibilidade das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) passem a pagar o novo imposto de Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS), à taxa de 8%, sendo que hoje é zero.

Na segunda (8) e terça-feira (9), os deputados estão reunidos para debater sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que visa regulamentar a Reforma Tributária, e pode afetar negativamente o PIM.

Segundo Ralph Assayag, a partir do momento em que o deputado Arthur Lira (PP-AL), não aceitou as reivindicações incluídas no projeto substitutivo do Grupo de Trabalho (GT), a economia do Amazonas está comprometida e corre o risco de entrar em colapso se o novo imposto federal for aprovado.

“Arthur Lira não acatou as reivindicações do substitutivo do GT. Com isso, perdemos a nossa diferença competitiva, pois teremos que pagar o novo imposto federal, a CBS, à taxa de 8%, enquanto hoje é zero. Precisamos que a bancada do Norte (Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia), pela sua Área de Livre Comércio, pressione a Câmara Federal na reunião que ocorrerá na segunda-feira, dia 8, em Brasília. Contamos com o apoio de todos. Pressionem, pois temos muito a perder. A Zona Franca de Manaus pode entrar em colapso”, alertou.

A preocupação em relação ao PLP 68/2024 também se estende aos trabalhadores da Zona Franca de Manaus (ZFM). Sem os investimentos necessários para atrais novos empresários e manter a economia local funcionando, o risco de desemprego aumenta, comprometendo a renda das famílias amazonenses.

“Não há menção a isenções ou imunidades específicas para a ZFM e ALCs no substitutivo, diferentemente do que ocorre com outras regiões ou setores da economia. A falta de tratamento diferenciado pode resultar na perda de atratividade para investimentos e no declínio econômico da região”, declarou.

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