Bancada do Amazonas se pronuncia após votação da reforma tributária na Câmara

Brasília (DF) – Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de Lei complementar que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), que retira vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM). Dos oito deputados federais do Amazonas, sete votaram contra o texto da reforma, incluindo aqueles que estão em partidos da base do governo Lula. O único parlamentar a votar a favor foi Silas Câmara (Republicanos-AM).

O deputado federal Silas Câmara justificou o seu voto, contrario ao outros deputados da bancada do Amazonas. Câmara afirmou que o projeto ainda vai “ser aperfeiçoado no Senado e vai de novo ser votado na Câmara Federal” e garantiu que não haverá nenhum prejuízo a Zona Franca de Manaus.

“Muitos aproveitadores até da política tentam incutir que eu votei contra a Zona Franca de Manaus e vocês sabem que isso não é verdade. E quem não sabe eu vou explicar por quê. Porque apenas começou o processo legislativo para a aprovação final desta lei complementar sessenta e oito. Foi votado na câmara, vai ser votado no senado e no senado o relator será o senador Eduardo Braga, do nosso estado do Amazonas, que já foi relator da PEC e será também da lei complementar sessenta e oito, que volta para a Câmara Federal novamente”,
disse o deputado.

“O que quer dizer que o processo legislativo começou na Câmara Federal vai ser aperfeiçoado no Senado e vai de novo ser votado na Câmara Federal posso garantir a vocês que sem nenhum prejuízo a Zona Franca de Manaus, até porque é assim que funciona o processo legislativo, tenho certeza absoluta que o deputado Silas Câmara é a favor da Zona Franca de Manaus, é a favor dos amazonenses e obviamente que com nosso mandato, porque é meu e é seu também, faremos tudo pra que a Zona Franca seja mantida, intacta e com suas vantagens comparativas. Estamos juntos pela defesa da zona franca de Manaus e pela defesa da economia do Amazonas”, completou.

Os parlamentares que compõem a bancada do Amazonas em Brasília, como Amon Mandel (Cidadania); Adail Filho (Republicanos); Saullo Viana (União); Átila Lins (PSD); Silas Câmara (Republicanos); Sidney Leite (PSD) e Capitão Alberto Neto (PL), demonstraram insatisfação com a aprovação em suas redes.

Amom Mandel

Alguns dos impactos que a reforma tributária faria na simplificação dos impostos é a suspensão das contrapartidas ao aproveitamento de benefícios fiscais da ZFM para diversas iniciativas no Estado. Entre elas, o financiamento dos campi da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), espalhados nos 62 municípios do Amazonas, que hoje é de 100%.

“Não entender que a contrapartida fiscal, no caso da Zona Franca de Manaus, faz parte de uma cadeia de desenvolvimento social na qual a educação do povo amazonense é uma das principais frentes, é realmente desprezar um estado. A UEA significa uma oportunidade de crescimento para muitos no nosso estado. Esse é um modelo de financiamento que em 10 anos já repassou R$ 4,7 bilhões para a formação dos amazonenses. É um ensino de qualidade que estaria ameaçado”,
declarou Amom.

As atividades da UEA são quase 100% financiadas pelos provimentos do PIM, por conta do decreto estadual da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), de 2023. O deputado federal Amom Mandel também repudiou a aprovação e alegou que “prometerem que não mexeriam com a Zona Franca de Manaus, não só nos prejudicaram como quase acabam com a UEA”.

“A UEA É NOSSA! Quem aí lembra disso aqui?! Ontem, depois de prometerem que não mexeriam com a Zona Franca de Manaus, não só nos prejudicaram como quase acabam com a UEA, que só existe por conta de incentivos relacionados à Zona Franca! Isso tudo enquanto espalhavam para o resto do país que a Zona Franca estava mantida e que os deputados do Amazonas que estavam querendo “mais benefícios”. Respeitem o Amazonas!”,
comentou o deputado federal em suas redes sociais.

Saullo Viana

Segundo Vianna, membros da bancada vinham negociando junto ao Grupo de Trabalho que analisa a regulamentação da reforma três solicitações de mudanças no texto, mas apenas duas foram contempladas, sendo uma apenas parcialmente.

“No que refere ao crédito presumido nas operações internas do comércio, nossa demanda foi recusada o que impactará fortemente este setor em nosso estado. Já quanto ao crédito presumido das indústrias da Zona Franca de Manaus nossa demanda foi acatada parcialmente e as contrapartidas para os fundos de incentivo, como os que mantém a UEA e o Fundo de Fomento ao Turismo foram atendidas”,
declarou.

Capitão Alberto Neto

O deputado federal Capitão Alberto Neto também repudiou o resultado da votação nas redes. “VERGONHOSO! Câmara dos Deputados aprova reforma tributária, pra aumentar os impostos e a sanha arrecadatória deste governo. VOTEI NÃO! Em defesa da Zona Franca de Manaus e contra a sanha arrecadatória deste governo.”

Em um vídeo, o deputado explicou em resumo de que forma a Zona Franca perde com essa decisão. Em um trecho Alberto Neto argumenta que os produtos do comércio do Amazonas ficarão mais caros e com isso haverá um desemprego em massa devido à perca de insentivos na ZFM.

“Nós perdemos os incentivos pro comércio, logo o produto do comércio do Amazonas vai ficar mais caro. Se o produto está mais caro as pessoas vendem menos, se vendem menos precisam de menos gente no comércio. Logo um desemprego em massa, o comércio responsável por trezentos e setenta mil empregos só no estado do Amazonas”,
disse.

“Então foi um grande prejuízo essa reforma nós vamos fazer agora ela vamos continuar a circulação política, o texto vai para o Senado Federal. O Senado Federal nós temos grandes vantagens porque nós vamos unir a bancada do norte junto com a bancada do nordeste que vão vai ter maioria do Senado Federal para modificar o texto o modificado e ele volta pra Câmara dos Deputados. Voltando aqui nós vamos nos articular para manter o texto e manter as vantagens da tanto do comércio como da nossa indústria. Continua acompanhando que é muito importante isso para o nosso Estado”, completou o deputado.

Adail Filho

O deputado Adail Filho justificou seu voto contrario pela inseguranca gerada e as demandas que não foram atendidas pela reforma. “Em defesa da Zona Franca de Manaus, votei contra a Regulamentação da Reforma Tributária devido à insegurança gerada. Nossas demandas não foram atendidas, prejudicando a ZF, pilar da economia do Amazonas e vital para o desenvolvimento regional. Seguiremos firmes na luta por mudanças que beneficiem a população amazonense.”

Sidney Leite

O deputado Sidney leite afirma que a “regulamentação foi votada de forma sodada sem o devido debate legal que é um rito do parlamento. Com várias contradições inclusive ferindo a própria PEC que nós votamos e que não contempla o que nós lutamos enquanto bancada de forma articulada tanto junto ao grupo de trabalho como a presidência e a equipe econômica do governo as vantagens comparativa da Zona Franca de Manaus e também o crédito presumido que tem no comércio na da Zona Franca de Manaus, nem as áreas de livre comércio.”

Sidney reforça que a bancada votou contra por não garantir o que esta na constituição e manter os empregos e investimentos da Zona Franca de Manaus.

“Por isso nós votamos contra, por entendermos que este projeto não garante o que está na constituição que é manter os empregos e os investimentos da indústria no polo industrial da Zona franca de Manaus bem como manter a competitividade desse Polo e garantir o incentivo do comércio na região. E nós vamos continuar trabalhando, lutando”,
completou o deputado.

Mudanças no projeto

O texto, de relatoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sofreu mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. Mesmo assim, deixou de fora ajustes de extrema importância para o modelo econômico de Manaus.

Já o deputado Pauderney Avelino (União), que propôs a maior parte das emendas e depois votou contrário ao texto, disse que acordos não foram cumpridos.“Havia um compromisso do presidente Arthur Lira e do próprio governo de, pelo menos, manter o mesmo nível de benefícios que nós temos hoje. Fato é que, como veio o PLP, ele retira vantagens comparativas da Zona Franca”, argumentou.

Reuniões

No início da tarde desta quarta-feira (10), o relator Reginaldo Lopes e o presidente Arthur Lira se reuniram com o senador Omar Aziz e garantiram que ao menos três emendas seriam incluídas no texto de regulamentação. As que tratam das contribuições, de créditos presumidos e a de projetos de implantação já aprovados na Suframa. A última não foi cumprida.

Pedidos

O relator do PLP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), recebeu mais de 20 emendas propostas pelos parlamentares amazonenses, porém, acatou diretamente apenas duas sugestões que beneficiam a ZFM. A primeira dessas emendas garante ao estado do Amazonas a criação de contribuições destinadas a financiar a UEA, o Fundo de Desenvolvimento do Interior (FTI) e o Fundo de Micro e Pequenas Empresas (FMPES). Essa contribuição, que já existe no atual modelo de ICMS, poderá ser recriada com o IBS, o novo imposto estadual, estabelecendo uma contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas, prevista para ser cobrada a partir de 2033.

A segunda alteração relevante diz respeito ao crédito presumido das indústrias situadas na ZFM. Com a reforma tributária alterando a arrecadação tributária da origem para o destino, foi garantido que os créditos obtidos pelas empresas da Zona Franca possam ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outros estados, assegurando, assim, que o uso dos créditos da ZFM seja válido em outras regiões do país.

Para os deputados do Amazonas, a exclusão das outras sugestões é um duro golpe para a economia regional, que depende fortemente dos incentivos fiscais proporcionados pela ZFM.

A aprovação do PLP 68/24 ainda deverá passar pelo crivo do Senado Federal, onde os representantes do Amazonas esperam reverter algumas das decisões tomadas na Câmara. Isso porque no Senado o relator será o senador amazonense Eduardo Braga (MDB).