O deputado Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 409/2024 na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que garante assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos estabelecimentos comerciais, praças de alimentação, teatros e espaços culturais, entre outros.
O projeto concede 3% do total de assentos disponíveis para atender esse público.
“A obesidade é uma condição que afeta parcela expressiva da população brasileira. O projeto objetiva proporcionar a essas pessoas o acesso a assentos especiais para que também possam usufruir de espaços adequados e não passem por constrangimentos”, explicou o autor do projeto.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 24,3% dos brasileiros são obesos – percentual que chega a 32,6%, entre homens de 45 a 54 anos.
“É necessário que o parlamento estadual tenha um olhar diferenciado para a situação da obesidade e que sejam desenvolvidas políticas públicas para essas pessoas. Também precisamos fortalecer projetos que incentivem práticas de boa alimentação, atividade física e acompanhamento médico”, disse o deputado.
Ainda de acordo com o projeto de lei de Thiago Abrahim, fica proibido cobrar de pessoas obesas valores adicionais pelos assentos especiais. Os locais que deverão disponibilizar os espaços diferenciados são lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação em shopping centers, centros comerciais, refeitórios de empresas (regularmente estabelecidos que tenham o comércio de refeição como sua atividade principal ou ofereçam refeição a funcionários e ao público em geral).
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