Políticas públicas desempenham um papel fundamental na construção de uma cidade mais justa e inclusiva.
Em celebração aos 355 anos de Manaus, é essencial refletir sobre as iniciativas que têm promovido melhorias nas áreas de meio ambiente, saúdem, educação, habitação, além de ações voltadas para refugiados e migrantes, que enriquecem a diversidade cultural e social da capital amazonense.
O sociólogo, analista político e advogado, Carlos Santiago, relembrou uma das políticas públicas de destaque para a cidade que foi a implementação das populações indígenas na Lei Orgânica de Manaus, que foi alterada em 2010 e reconheceu os direitos dos povos indígenas que residem na cidade, garantindo sua representatividade e participação nas decisões políticas e sociais.
“Política pública relevante nas últimas décadas partiu do parlamento municipal, quando incluiu na lei orgânica de Manaus, as populações indígenas que moram na cidade. Hoje, os povos indígenas residentes em Manaus são reconhecidos pelo poder público. A eles são oferecidos, como determina a lei orgânica do município, toda a atenção na saúde básica, na educação básica, inclusive bilíngue, a política de moradia e no respeito a suas manifestações religiosas e culturais. Reconhecer a importancia e dar cidadania aos povos originais, que habitam Manaus, foi um passo importante que o municipio conseguiu avançar”, relembra o analista.
A partir disso, o Em Tempo destacou algumas dessas políticas públicas que impactaram em diversas áreas, que contribuíram de maneira significativa para a melhoria da cidade.
Políticas para refugiados e migrantes
Manaus foi a primeira cidade do Norte a ter Plano de Políticas Públicas para Migração, Refúgio e Apátrida.
O plano visa assegurar de maneira integral os direitos e as políticas públicas para uma população que, ao longo da história, tem se deslocado para Manaus. Este documento aborda diversas áreas, incluindo educação, saúde, assistência social, direitos humanos e políticas de trabalho. O objetivo é atender às necessidades fundamentais de migrantes, refugiados e apátridas que chegam à cidade.
Esse avanço marcou um momento significativo na história da cidade, pois Manaus se tornou a primeira do Norte do Brasil a implementar um plano municipal dedicado a esses grupos.
A presidente do Comitê Municipal de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Compremi), Mirella Lauschner, ressaltou a importância dessa iniciativa, durante o lançamento do plano em julho.
“Hoje o plano vem nortear a prefeitura para os próximos quatro anos. A gente vem com o plano com as políticas públicas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, assim como de trabalho para garantir o direito dessa população, migrante, refugiada e apátrida, e traz um marco por ser a primeira do Norte do Brasil para compor um plano”, disse Lauschner.
Laura Lima, chefe do escritório da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) no Amazonas, falou sobre a colaboração entre entidades e órgãos públicos, que é fundamental para a realização de ações como a elaboração deste plano.
“Então o Acnur, que é a agência mandada com a proteção das pessoas refugiadas, portanto deslocada essa força vê esse momento como um ponto de inflecção. Estamos falando de uma política pública responsável que tem um cuidado para com toda a população, que está dentro da cidade de Manaus. Qualquer tipo de resposta que atenda as necessidades dessa população melhora todos os serviços públicos que são oferecidos para todos, inclusive para o povo brasileiro”, disse a chefe do escritório da Acnur.
Painel de Políticas: Cidades e Florestas
O projeto “Painel de Políticas: Cidades e Florestas”, desenvolvido pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), surgiu como uma resposta à baixa prioridade atribuída à agenda socioambiental na formulação de políticas públicas nas cidades do Amazonas. Reconhecendo a necessidade de abordar questões críticas relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, a iniciativa busca transformar a forma como as políticas são criadas e implementadas na região.
O projeto tem como objetivo a criação de uma plataforma digital que possibilite o monitoramento de propostas relacionadas a temas-chave da agenda socioambiental e climática. Essa ferramenta não apenas servirá como um recurso para a coleta e análise de dados, mas também como um espaço de interação e debate.
A ideia é promover a participação ativa de diversos atores sociais, incluindo parlamentares, agentes públicos, representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais e grupos vulneráveis. Ao engajar esses diferentes segmentos da sociedade, o projeto visa garantir a representatividade e a inclusão dos movimentos sociais nos processos de elaboração de propostas que visem o desenvolvimento urbano sustentável.
Além disso, o “Painel de Políticas” busca fomentar um diálogo contínuo entre a sociedade civil e os formuladores de políticas, facilitando a troca de experiências e a construção conjunta de soluções. O financiamento do projeto é assegurado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), evidenciando o compromisso de diversas organizações em promover um futuro mais sustentável para as cidades amazônicas.
Prosamin+
Dentro do contexto de urbanização sustentável, o programa Prosamin+ (Programa Social e Ambiental de Manaus) destaca-se como uma iniciativa abrangente que visa transformar as condições de vida nas áreas urbanas.
O programa abrange uma série de ações, incluindo reflorestamento, abastecimento de água, esgotamento sanitário, mobilidade urbana e a construção de unidades habitacionais. Essas ações são essenciais para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida da população, especialmente em áreas mais vulneráveis.
O Prosamin+ também inclui ações de educação ambiental, que têm como objetivo conscientizar a comunidade sobre a importância da preservação ambiental e promover práticas sustentáveis. Por meio de oficinas, palestras e atividades interativas, o programa busca engajar a população em questões ambientais e sociais, reforçando a importância da participação comunitária na construção de uma cidade mais sustentável.
Agenda “Cidades Sustentáveis”
Complementando essas iniciativas, a Agenda “Cidades Sustentáveis” é um programa que tem como meta melhorar a qualidade de vida da população e a conservação dos espaços públicos em Manaus e em outros municípios do Amazonas.
O foco está em promover práticas de urbanização que respeitem o meio ambiente e que sejam inclusivas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a espaços urbanos saudáveis e bem planejados.
Por meio de ações interligadas, como a recuperação de áreas degradadas, a criação de espaços verdes e a promoção de um transporte público eficiente, a Agenda “Cidades Sustentáveis” busca transformar as cidades em locais que ofereçam qualidade de vida e bem-estar a todos os seus habitantes.
Esses programas e projetos exemplificam o compromisso com um desenvolvimento urbano que é tanto socialmente justo quanto ambientalmente responsável.
Saúde
Um destaque nas políticas de saúde em Manaus é o projeto “Saúde Mental na Escola”, que beneficia aproximadamente 2 mil alunos do 9º ano do ensino fundamental da Prefeitura de Manaus, em parceria com a faculdade Estácio do Amazonas.
No total, são atendidas dez unidades de ensino da rede municipal, com acompanhamento pedagógico através do Núcleo de Parcerias Institucionais (Nupi). Esse projeto é uma iniciativa inovadora que busca promover a saúde mental entre os jovens, reconhecendo a importância do bem-estar emocional no ambiente escolar.
O projeto foi conduzido por alunos finalistas do curso de psicologia da faculdade. Cada escola municipal terá um total de quatro encontros, sendo um semanal na unidade de ensino. O trabalho pedagógico incluirá a análise das necessidades observadas no dia a dia escolar, promoção de orientações, rodas de conversa e escuta preliminar dos alunos.
O intuito é promover o gerenciamento das emoções, aliviar angústias e medos, e fortalecer a autoestima do indivíduo, entre outros benefícios. Essa abordagem integrada é essencial para ajudar os alunos a lidarem com os desafios emocionais que enfrentam, criando um ambiente escolar mais acolhedor e saudável.
A colaboração entre diferentes setores e a participação ativa da comunidade são fundamentais para garantir que essas políticas sejam eficazes e realmente atendam às necessidades da população.
Educação
Desde 2015, a Secretaria Municipal de Educação de Manaus tem implementado a Proposta de Educação Integral, um modelo que busca proporcionar uma formação mais abrangente e de qualidade aos alunos da rede municipal. Elaborado de forma colaborativa, esse documento contou com a participação de universidades, escolas, famílias, organizações da sociedade civil e da própria rede educacional.
O principal objetivo da proposta é ampliar a carga horária dos estudantes, permitindo a inclusão de atividades extracurriculares que vão além do currículo tradicional. Isso abrange oficinas de arte, esportes, educação ambiental e programas de saúde, todos voltados para o desenvolvimento integral dos alunos.
Programa Educa+ Manaus
Dentro desse contexto, os projetos “Aprende +” e “Alfabetiza +” também atuam na cidade. As ações desses projetos são realizadas de forma integrada ao “Programa Educa+ Manaus”, que foi lançado no primeiro semestre de 2023.
O objetivo dos programas é potencializar o desenvolvimento da aprendizagem das crianças do 1º e 2º períodos da Educação Infantil, bem como a alfabetização dos estudantes do 1º e 2º anos do ensino fundamental.
O projeto “Aprende +” será desenvolvido com as crianças da pré-escola, utilizando experiências que possibilitem a familiarização com práticas sociais onde a linguagem escrita esteja presente. O objetivo é fomentar a oralidade, a leitura e a escrita nas diferentes práticas letradas, por meio da sistematização de mediações pedagógicas que imerjam a criança na cultura escrita.
O projeto “Alfabetiza +” será voltado para os estudantes do 1º e 2º anos do ensino fundamental, focando na alfabetização de 100% dos alunos até o 2º ano, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Habitação
Uma das principais políticas municipais de habitação em Manaus é o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais, conhecido como Casa Manauara. Este programa tem como objetivo promover a melhoria das condições de moradia para a população de baixa renda, oferecendo intervenções que podem incluir reformas, ampliações e adaptações nas residências.
O Casa Manauara é financiado pelo Fundo Municipal de Habitação, que destina recursos especificamente para ações voltadas à habitação. Além desse financiamento, o programa também recebe recursos de diversas outras fontes, como doações de organizações parceiras, emendas parlamentares e transferências de recursos do governo estadual e federal. Os rendimentos obtidos a partir da aplicação dos próprios recursos do fundo também contribuem para a sustentabilidade financeira do programa.
Por meio do Casa Manauara, a Prefeitura de Manaus busca não apenas melhorar a qualidade das habitações, mas também promover a dignidade e o bem-estar social dos cidadãos.
As ações do programa são fundamentais para combater o déficit habitacional na cidade, especialmente em áreas vulneráveis, e visam garantir que mais famílias tenham acesso a condições adequadas de moradia.
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