A partir de 2025, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai oferecer atendimentos jurídicos gratuitos da área de família e demais orientações ou encaminhamentos que se fizerem necessários em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
O acordo foi formalizado por meio do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2024, assinado na manhã desta terça-feira (17), na sede da CMM, pelo presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), e pelo Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
De acordo com os termos do Convênio, os atendimentos jurídicos serão oferecidos presencialmente, de forma gratuita, dentro das dependências da Câmara Municipal de Manaus, localizada na rua Padre Agostinho Caballero Martin, 850, no Santo Antônio.
Todas as orientações serão prestadas por servidores da DPE-AM. O presidente da CMM explica que o objetivo da parceria é beneficiar a população socialmente mais vulnerável com atendimento jurídico de qualidade dentro da Casa Legislativa, reforçando a marca de sua gestão durante o biênio.
“Oferecer esse tipo de serviço aqui dentro da Casa do Povo é emblemático. Nossa gestão buscou, incessantemente, aproximar a Câmara de quem realmente detém o direito de representatividade, que é a população, principalmente para quem é mais carente e precisa dessa assistência. Fico feliz de deixar a presidência deste poder com este legado”, resumiu Caio André.
Para o Defensor Rafael Barbosa, a presença da DPE-AM dentro da CMM poderá contribuir com a elaboração de políticas públicas que irão trazer melhorias para toda a população.
“Costumamos ver os vereadores indo até a população mais carente para resolver inúmeros problemas. Podemos enfrentar esses problemas, aqui na Casa, com soluções legislativas. Mas ainda tem aqueles indivíduos que necessitam de um olhar e um espaço dentro do poder judiciário. Então essa é uma parceria de visão porque une uma instituição que é vocacionada para atender as pessoas carentes com a Casa que recebe o clamor da população”, resumiu.
A partir da assinatura do Convênio, a CMM terá o prazo de 60 dias para viabilizar e adequar o espaço físico, bem como disponibilizar estagiários e servidores.
O Convênio de Cooperação Técnica vai vigorar por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado automaticamente por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses. O acordo não envolve transferência de recursos entre a CMM e DPE-AM.
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