O ano iniciou com o reforço de monitoramento da Receita Federal sobre as transações financeiras dos contribuintes brasileiros. A nova norma, prevista pela Instrução Normativa 2.219/2024, traz como grande mudança o monitoramento de dados de cartão de crédito e PIX para transações acima de R$ 5 mil.
Ao Em Tempo, economistas apontam que novas medidas vão combater a sonegação de impostos no Brasil e melhorar a arrecadação tributária.
As regras definem que as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, além de bancos e cooperativas de crédito, vão precisar enviar dados financeiros a cada seis meses ao sistema e-Financeira, sendo um espaço eletrônico integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal.
Com relação aos contribuintes, a medida não deve afetar as pessoas que recebem mensalmente abaixo dos R$ 5 mil e aquelas que realizam a declaração corretamente do Imposto de Renda (IR). Ainda assim, as novas normas indicam a necessidade dos contribuintes terem um maior controle sobre a própria receita.
“Os contribuintes terão de melhorar seus controles diários de recebimentos, para que, no momento da declaração do imposto de renda, sejam declarados os valores corretos, evitando erros ou omissões”, detalha o economista Bruno Barroso.
Dessa forma, as pessoas que realizam o pagamento dos impostos corretamente não vão ter impacto das novas regras, explica a economista e fundadora e coordenadora do grupo Economistas Solidários, Denise Kassama.
“Para os contribuintes não terá mudanças. Se você faz tudo ‘certinho’, se gasta conforme você ganha, essa medida não vai alterar a rotina. De forma geral, ela vai afetar quem sonega impostos. Então, se eu pago os meus impostos, quero que todo mundo pague os impostos ‘direitinho’”, destaca.
As novas regras vão combater a sonegação de impostos e, com isso, melhorar a arrecadação de impostos públicos. “O principal impacto aí é a questão de combater realmente a sonegação. Com o combate a sonegação, ocorrerá um aumento de arrecadação. Então, se tem uma transação muito superior com a sua renda informada, a receita vai pedir esclarecimentos”, detalha Kassama.
Mudanças nas regras
Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.
O economista Bruno Barroso destaca que para além das mudanças para pessoas físicas, a nova norma da Receita vai fiscalizar o montante das pessoas jurídicas (PJs).
“[Há] necessidade de envio de informações do montante global recebido mês a mês pela pessoa jurídica ou física, que ultrapassarem R$ 15 mil ou R$ 5 mil, respectivamente, de transferências advindas Sistema de Pagamentos Instantâneos, PIX, de operações de cartão de crédito e débito, e outros meios eletrônicos”, explica.
As novas medidas adotadas pela Receita já eram esperadas, considerando que as transações financeiras via PIX se tornaram mais comuns, substituindo o pagamento em espécie.
“A Receita Federal vem ao longo dos anos buscando formas de aprimorar o monitoramento das movimentações dos contribuintes para melhor gerir o risco tributário em âmbito nacional, onde um ponto é a evasão tributária, é devido ao avanço tecnológico, como exemplo o PIX, houve a necessidade de ajustes nas medidas de controles”, aponta Barroso.
Denise Kassama concorda com a atualização da Receita Federal. “É até de se esperar que houvesse alguma intensificação principalmente na questão sobre PIX, uma vez que ele cada vez mais tá se tornando o principal meio de pagamentos aqui no Brasil.”
Novos impostos
Após a nova medida entrar em vigor, a informação que Governo Federal criou um imposto sobre o uso do PIX foram divulgadas nas redes sociais. Por meio de nota, o Governo negou a informação e apontou que se tratava de melhoria no monitoramento financeiro.
“Não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”, diz nota.
Adaptação
Com relação às mudanças, o impacto deve ser sentido principalmente pelas pequenas e médias empresas, além dos trabalhadores informais, que devem se qualificar para encaminhar os dados financeiros e informar a renda.
“Medida mexe com pequenas empresas, afeta principalmente com os trabalhadores informais, principalmente aqueles que não fazem declaração de imposto de renda, não informa renda. Então isso pode mexer dependendo do volume de transações”, aponta Denise.
Bruno Barroso acredita que mesmo que as novas regram exijam melhorias na declaração de empresas e trabalhadores informais, as medidas não devem mudar a preferência financeira dos brasileiros por PIX e cartão de crédito.
“Creio que não ocorrerão mudanças nas preferências da utilização do PIX ou cartão de crédito, retornando ao dinheiro físico, pois a facilidade e comodidade que esses meios de pagamentos trouxeram para o dia a dia da população são enormes”, comenta.
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