O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação sobre o pagamento indevido de salários a servidores públicos da Prefeitura de Maraã. A investigação foi aberta após uma denúncia anônima que apontava que um enfermeiro, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, continuava recebendo remuneração, mesmo residindo no exterior para fins educacionais.

Denúncia

O promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior explicou que documentos fornecidos pela própria Secretaria de Saúde indicam que o servidor investigado permanece na folha de pagamento da administração municipal, embora não esteja exercendo suas funções. A situação preocupa ainda mais porque há indícios de que outros servidores nas secretarias de Saúde e Educação também estejam recebendo salários de maneira irregular, configurando um possível esquema de funcionários fantasmas.

“As informações iniciais indicam que esse enfermeiro continua recebendo seus vencimentos sem exercer suas funções, o que já é uma situação grave. Mas o que chama ainda mais a atenção é que essa prática pode não ser isolada. Há relatos de outros servidores na mesma condição, e estamos ampliando a investigação para verificar a dimensão do problema”, declarou o promotor.

Diligências iniciais

Como parte das diligências iniciais, o MPAM determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Maraã forneça esclarecimentos sobre o caso no prazo de 10 dias. A prefeitura deve apresentar os três últimos contracheques do servidor investigado, a folha de ponto assinada, e uma explicação sobre sua condição de residente no exterior.

A investigação foi formalizada como procedimento administrativo, sob o número 124.2025.000002, com base na Resolução nº 006/2015-CSMP, que regulamenta a fiscalização de políticas públicas e instituições pelo Ministério Público.

Consequências

Manter servidores na folha de pagamento sem que cumpram suas funções pode configurar crime de improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis a sanções como devolução dos valores recebidos indevidamente, multas e até perda do cargo público. O MPAM seguirá acompanhando o caso e poderá adotar novas medidas conforme o andamento das investigações.

(*) Com informações do MPAM

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