O senador Eduardo Braga (MDB-AM) espera aprovar nesta terça-feira (29), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o Projeto de Lei nº 1.558/2022, de sua autoria. A proposta prevê o uso do Cadastro Positivo para conceder descontos e benefícios pecuniários a cidadãos que estão em dia com seus financiamentos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida.
Na prática, o Cadastro Positivo servirá como ferramenta para estimular a adimplência em transações financeiras de risco, principalmente em programas públicos como o Acredita, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Minha Casa, Minha Vida.
Programas públicos poderão adotar novas vantagens
Se aprovado, o projeto permitirá que bons pagadores tenham acesso a condições diferenciadas em programas de crédito público. No caso do Acredita, que renegocia dívidas e oferece crédito a pequenos negócios, e dos programas de educação e habitação como o FIES e o Minha Casa, Minha Vida, o benefício poderá significar economia direta para os cidadãos.
A proposta já recebeu parecer favorável da senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do texto na CAE.
“Entendemos que a proposição cria um equilíbrio, contribuindo para que os bons pagadores possam ser recompensados, o que é bom para estimular ainda mais a adimplência em financiamentos que utilizam recursos públicos. Como boa parte dos recursos já foram amortizados, entendemos que esta medida não deva trazer maiores dificuldades do ponto de vista fiscal”, destacou Dorinha.
Incentivo à adimplência e justiça social
Eduardo Braga defende que o sistema de crédito trate de forma justa tanto os inadimplentes quanto os bons pagadores. Ele lembra que o Congresso tem atuado para ajudar quem enfrenta dificuldades financeiras, como no caso de estudantes com débitos no FIES. No entanto, segundo o senador, também é necessário valorizar quem mantém suas obrigações em dia.
“Embora a Lei do Cadastro Positivo tenha um efeito benéfico sobre a expansão do crédito, precisamos aprimorar o seu uso de forma a estabelecer um sistema que premie os bons pagadores. Especialmente quando falamos de programas de governo, como é o caso do FIES e outros”, afirmou Braga.
E acrescentou: “Assim, estamos contribuindo para um Brasil mais justo e solidário”.
Votação acontece nesta terça-feira
A reunião da CAE está prevista para esta terça-feira (29), a partir das 10h. O Projeto de Lei nº 1.558/2022 consta como item da pauta e poderá seguir para votação em plenário caso seja aprovado.
Link para a tramitação do projeto
(*) Com informações da assessoria
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