O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.133, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo e gratuito para pessoas com lábio leporino, também conhecido como fenda palatina. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).
A medida tem origem no Projeto de Lei 3.526/2019, da Câmara dos Deputados, e foi aprovada em definitivo pelo Senado no início de abril. A aprovação ocorreu após a Câmara confirmar as alterações propostas pelo relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Tratamento
A nova lei garante a oferta de cirurgia reconstrutiva gratuita, além de atendimento com fonoaudiólogos, psicólogos, ortodontistas e demais especialistas necessários para a reabilitação dos pacientes.
O texto determina que o tratamento pós-cirúrgico seja amplo e abranja todas as especialidades que contribuam para a recuperação integral da pessoa com lábio leporino.
Reeducação oral e suporte psicológico garantidos
Se houver necessidade de reeducação oral, o SUS deverá disponibilizar, sem custos, um fonoaudiólogo para auxiliar nos exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala.
Nos casos que demandem implantes dentários ou o uso de aparelhos ortodônticos, o paciente deverá receber atendimento gratuito com ortodontista.
Além disso, o tratamento incluirá acompanhamento psicológico contínuo, com o objetivo de atender às necessidades emocionais e sociais dos pacientes.
Diagnóstico precoce e encaminhamento especializado
Quando o lábio leporino for identificado durante o pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deverá ser encaminhado imediatamente a um centro especializado, onde será iniciado o acompanhamento clínico para programar a cirurgia reparadora.
(*) Com informações da Agência Senado
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