Os vereadores Dione Carvalho (Agir), Rosinaldo Bual (Agir), João Paulo Janjão (Agir), Jaildo Oliveira (PV), Elan Alencar (DC) e Zé Ricardo (PT) estão sendo investigados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por suspeita de fraude na cota de gênero durante o processo eleitoral de 2024.
O promotor Alberto Rodrigues, da 62ª Zona Eleitoral de Manaus, emitiu pareceres favoráveis à cassação das chapas dos partidos Agir, Democracia Cristã (DC) e da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
As ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) apontam que essas legendas teriam registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de mulheres, conforme determina a Lei nº 9.504/97.
Agir é acusado de lançar candidatas fictícias
No caso do partido Agir, o promotor Alberto Rodrigues destacou que o partido apresentou à Justiça Eleitoral uma lista com 28 homens e 13 mulheres, atingindo formalmente o percentual mínimo exigido.
Entretanto, segundo o MPE, as candidatas Manilze Ferreira de Souza e Luana Patrícia Corrêa Albuquerque não realizaram qualquer ato de campanha eleitoral, não movimentaram recursos financeiros e obtiveram votação inexpressiva.
“É indicativo contundente da inexistência de efetiva intenção de disputa, reforçando a tese de que tais candidaturas foram lançadas apenas para simular o cumprimento da cota de gênero”, afirmou o promotor.
O MPE sustenta que a fraude contamina toda a chapa proporcional e pede a nulidade dos votos da legenda, a revisão dos quocientes eleitoral e partidário e a redistribuição das vagas.
Federação Brasil da Esperança também é alvo de ação
A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) é acusada de lançar a candidatura fictícia de Jakeline de Souza. Segundo a denúncia, ela não teria realizado campanha, não apresentou despesas ou receitas em sua prestação de contas e obteve apenas seis votos.
O parecer do MPE ressalta que a ausência de campanha, de movimentação financeira e de votos configura um conjunto robusto de indícios de fraude.
O documento ressalta ainda que, mais grave, foi o uso dos meios de comunicação pela candidata — especialmente o YouTube — não para promover sua campanha, mas para impulsionar seu canal pessoal intitulado “LEI DO POVO”.
“A ostensiva divulgação de conteúdos alheios ao pleito, dissociados da plataforma partidária e sem qualquer vinculação com propostas eleitorais, evidencia o desvio de finalidade da candidatura, revelando a instrumentalização do processo eleitoral para outros fins, estranhos à disputa legítima”, destacou o promotor.
Segundo o promotor, o canal utilizado por Jakeline tem cerca de 7 mil inscritos, enquanto ela obteve somente 6 votos nas eleições, o que demonstra uma “dissonância” entre a visibilidade e o resultado eleitoral alcançado.
Diante da constatação de fraude à cota de gênero, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela inelegibilidade de Jakeline de Souza por 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, além da cassação dos diplomas e dos mandatos dos eleitos e suplentes da chapa proporcional.
Democracia Cristã é acusada de fraude
A AIJE contra o partido Democracia Cristã (DC) foi proposta pelo Diretório do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A candidatura em questão é de Joana Cristina França Da Costa, que, segundo os autores, não preenchia os requisitos legais de elegibilidade. Além disso, não foi solicitada a substituição da candidatura feminina indeferida por outra do mesmo gênero, com o objetivo de regularizar a proporcionalidade exigida pela legislação.
Conforme o documento, o Democracia Cristã (DC), na tentativa de aparentar o cumprimento da norma legal, ter registrado a candidatura de Wallace Fernandes Oliveira (vereador até 2024) como sendo do gênero feminino, embora ele seja do sexo masculino, o que “evidenciaria tentativa deliberada de fraude à cota de gênero”.
“Portanto, à luz da prova documental, da ausência de campanha efetiva, do desrespeito ao percentual legal e da constatação de candidaturas fictícias, resta cabalmente configurada a fraude à cota de gênero, nos exatos termos da súmula citada, revelando-se ainda abuso de poder político e desvio de finalidade na formação da chapa proporcional”, afirmou o promotor.
A chapa final contou com 12 (doze) mulheres e 29 (vinte e nove) homens, totalizando apenas 28,57% de candidaturas femininas, “configurando violação ao mínimo legal exigido”.
O MPE pede a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do DC, dos diplomas de todos os candidatos eleitos pela legenda no pleito proporcional, a nulidade dos votos obtidos pelo partido, a recontagem do quociente eleitoral e redistribuição das vagas, além da declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
Vereadores se defendem das acusações
O vereador Zé Ricardo (PT) afirmou ter recebido a notificação em janeiro deste ano e se disse surpreso por ter sido incluído na ação, já que, segundo ele, não exerce função de dirigente partidário e, portanto, não foi responsável pela formação das chapas.
Ele informou que apresentou sua defesa à Justiça Eleitoral e participou da audiência em que a candidata Jaqueline também prestou esclarecimentos.
“Em janeiro deste ano, fui notificado que um candidato derrotado do Partido Progressista (PP) entrou com uma ação contra mim, contra o vereador eleito Jaildo do PV e contra uma candidata também do PV chamada Jaqueline alegando que ela teria sido candidata laranja da federação, colocada apenas para cumprir a cota de 30%”, disse Zé Ricardo.
“Fiquei surpreso em ser notificado, visto que não sou dirigente partidário, não respondo pelo PT ou pela Federação e, portanto, não fui responsável pelas chapas de candidatos que foram constituídas nas eleições de vereador nas eleições de 2024. Ao receber a notificação, fiz a defesa, encaminhei para o juiz eleitoral que realizou audiência. Na ocasião, a senhora Jaqueline demonstrou, com provas, que ela não era laranja. Primeiro, porque tanto a Federação como cada partido cumpriu a cota exigida de mulheres. Ou seja, a quantidade de mulheres da nossa chapa estava bem acima do mínimo exigido. Mesmo que a senhora Jaqueline não tivesse sido candidata, ainda tinha um número de mulheres suficiente e, até a mais, determinado pela legislação em na federação. Tanto o PT, quanto o PV e o PC do B, tiveram cota de mulheres bem acima do necessário. Portanto, ninguém descumpriu a lei”, completou.
“Além disso, a senhora Jaqueline comprovou que fez campanha, tem todo seu material de divulgação no WhatsApp, campanha que ela fez pessoalmente, deixando bem claro na audiência que era sim uma candidatura que existia e que estava de fato na disputa. Outra prova de que não era uma candidatura laranja, foi a recusa do dinheiro do partido, porque ela defende a chamada democracia direta. Ou seja, não aceita dinheiro de partido, nem de fundo eleitoral para fazer sua campanha. Isso está comprovado em ata do PV, pois ela defende o voto de forma direta e consciente”, afirmou o vereador.
“E na prestação de contas dela, não teve nenhuma irregularidade, e foi logo aprovada. Na audiência com o juiz, as testemunhas mostraram claramente que ela estava muito frustrada, porque esperava ganhar mais votos pelo trabalho que desenvolveu em algumas comunidades. Tudo foi demonstrado e comprovado. Nem ela e nem os partidos, e muito menos eu, como candidato, cometemos alguma irregularidade. Agora, o que surpreende, é um membro do Ministério Público, que não participou da audiência pública com o juiz, e não ouviu os acusados e as testemunhas e se manifestou a favor do candidato derrotado do Partido Progressista, acreditando em mentiras e em fake news, alegando situações que não foram comprovadas nem por ele e nem por seu advogado, e pedir a cassação de meu mandato. Portanto, o que querem é tirar meu mandato no tapetão, através de mentiras, de fake news, porque estou incomodando muita gente com minhas cobranças e fiscalizações. Mas vamos aguardar a decisão da justiça eleitoral, pois ainda não teve julgamento. E no final, com certeza a Justiça será feita e a Verdade vai prevalecer”, concluiu Zé Ricardo.
O vereador João Paulo Janjão (Agir) também se manifestou publicamente e afirmou que o partido não cometeu nenhum crime eleitoral.
“O processo está disponível para todos que quiserem analisar, afirmo que o Partido Agir não cometeu qualquer irregularidade eleitoral. Nossos advogados estão acompanhando o caso de perto e tomando todas as providências legais cabíveis. Confiamos plenamente na Justiça e na transparência do processo”, disse o vereador.
Por meio da assessoria, o vereador Jaildo Oliveira (PV) informou que irá se manifestar nesta quarta-feira (14) na tribuna da Câmara Municipal de Manaus.
Decisão caberá à Justiça Eleitoral
Os pareceres do Ministério Público Eleitoral agora serão analisados pelo juízo da 62ª Zona Eleitoral de Manaus, que decidirá sobre a procedência ou não das ações. Caso as fraudes sejam confirmadas, os partidos envolvidos poderão ter seus registros cassados, os votos anulados e as vagas redistribuídas, além da declaração de inelegibilidade dos candidatos envolvidos.
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M.E
