O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, abriu um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por dois ex-prefeitos do município de Caapiranga, no interior do estado.
Os investigados são Antônio José Marques e Antônio Ferreira Lima, que estiveram à frente da administração municipal entre 2008 e 2009. O MP suspeita que ambos não prestaram contas de recursos públicos recebidos do Convênio nº 24/2008, firmado com a Secretaria Estadual de Educação.
O convênio previa o repasse de R$ 27.056,00, divididos em duas parcelas de R$ 13.528,00, para serem aplicados em ações educacionais. A primeira parcela foi liberada em 10 de junho de 2008, durante a gestão de Antônio José Marques. A segunda, por sua vez, foi repassada em 8 de maio de 2009, já sob a administração de Antônio Ferreira Lima.
De acordo com a Portaria de Instauração nº 0024/2025/46PJ, o objetivo da apuração é verificar a ocorrência de danos ao erário decorrentes da omissão dolosa na prestação de contas, conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11, inciso VI, da antiga Lei nº 8.429/1992.
A investigação teve início a partir de uma comunicação formal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), baseada na Tomada de Contas Especial nº 876/2015, posteriormente convertida no processo nº 15754/2020.
“O inquérito terá duração inicial de um ano e pode levar ao ajuizamento de uma ação civil pública para responsabilizar os envolvidos. As possíveis sanções incluem ressarcimento ao erário, perda de direitos políticos e multas civis, conforme a legislação”, diz o MP no documento.
A Promotoria ressalta que a medida está em linha com a missão constitucional do Ministério Público de zelar pela probidade administrativa e pela defesa do patrimônio público.
