Contribuintes com IPVA atrasado no Amazonas já podem negociar os débitos com isenção total de juros, até 100% de desconto em multas e parcelamento em até 12 vezes. As condições fazem parte do Regulariza Amazonas, programa lançado pelo governador Wilson Lima nesta segunda-feira (4), em Manaus.
Executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o programa oferece uma ferramenta digital de transação tributária, com foco em pessoas físicas e empresas com débitos inscritos na dívida ativa até o ano de 2023.
“Nosso objetivo é permitir que o pequeno e médio empreendedor regularize sua situação, consiga certidão negativa e continue ampliando seus negócios. Isso gera emprego, renda e mais impostos para o Estado e para as prefeituras”, disse o governador Wilson Lima.
O que o programa oferece:
- Isenção total de juros sobre o valor da dívida;
- Desconto de até 100% em multas;
- Parcelamento em até 12 vezes, com correção apenas pela inflação (IPCA);
- Adesão 100% digital, no site: regularizaam.pge.am.gov.br;
- Prazo de adesão: dois meses, a partir da publicação do edital.
A maior parte das dívidas inscritas na dívida ativa do Amazonas está relacionada ao IPVA. Por isso, o edital prioriza esse tributo, mas o programa também contempla outros débitos com o Estado.
Quem pode participar:
- Pessoas físicas com dívidas de menor valor;
- Pequenas e médias empresas;
- Grandes empresas, com débitos acima de R$ 3 milhões, podem negociar presencialmente na sede da PGE-AM, com condições personalizadas.
“É uma medida que foca nos empresários de menor porte e traz o benefício de parcelamento expressivo e intenso”, destacou o presidente da Fecomércio, Aderson Frota.
“A tecnologia permite oferecer condições mais favoráveis, como a isenção de juros e negociação de multas. Isso garante cidadania e segurança ao contribuinte”, completou o presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag.
O governo estima que mais de 221 mil contribuintes possam ser beneficiados e que a medida recupere até R$ 50 milhões para os cofres públicos — sem aumento de impostos, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AM).
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