O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para investigar uma suposta apropriação indébita previdenciária por parte da Prefeitura de Coari, com possível prejuízo à servidora municipal Maria do Perpétuo Socorro Lopes dos Santos
A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, que oficiou o prefeito de Coari solicitando, no prazo de 20 dias, o envio de cópias de todas as fichas financeiras da servidora e das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias (GPS/INSS) referentes ao período de 2017 a 2024.
O promotor também determinou que o Instituto de Previdência do Município de Coari (Coariprev) informe, dentro do mesmo prazo, se existem débitos previdenciários da prefeitura em relação à servidora. O órgão deverá apresentar um extrato detalhado dos recolhimentos efetuados em nome dela.
Na portaria que instaurou o procedimento, o MP considera a possibilidade de que a irregularidade noticiada não seja um caso isolado, mas sim um indício de falha sistêmica, com potencial de atingir outros servidores públicos do município.
“O membro do Ministério Público, diante de notícia de fato que, em tese, constitua lesão a interesses ou direitos mencionados na Resolução nº 006/2015-CSMP, poderá, antes de iniciar o inquérito civil, instaurar formalmente procedimento preparatório visando obter elementos para identificação dos investigados ou delimitação do objeto”, afirma o documento.
A investigação tem como base a Notícia de Fato nº 040.2025.000717, autuada pela 1ª Promotoria de Justiça de Coari, que trata especificamente da possível apropriação indevida das contribuições da servidora.
A Resolução nº 006/2015-CSMP, citada no procedimento, regula a tramitação de procedimentos extrajudiciais no âmbito do MPAM, incluindo ações voltadas à defesa de direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis.
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