O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Câmara Municipal de Coari anule a licitação destinada à contratação de uma empresa para fornecimento de material gráfico. O órgão identificou falhas no processo que, segundo a investigação, prejudicaram a participação de uma das concorrentes e colocaram em dúvida a igualdade entre as empresas.
A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari, que analisou o Pregão Eletrônico nº 003/2025. O caso chegou ao MP por meio de denúncia encaminhada à Ouvidoria-Geral do órgão, relatando suposto favorecimento a uma empresa durante a disputa.
De acordo com o promotor Bruno Escórcio Cerqueira Barros, responsável pelo caso, a principal irregularidade ocorreu porque a pregoeira municipal – servidora encarregada de coordenar a licitação – não notificou uma empresa sobre a necessidade de apresentar documentos que estavam faltando, apesar de essa obrigação estar prevista no próprio edital. Sem o aviso, a participante acabou desclassificada.
“O que verificamos é que não houve respeito às regras do edital, o que trouxe prejuízo a uma das candidatas. Por isso, recomendamos a anulação do contrato e do certame”, declarou o promotor.
Segundo o MP, a falha caracteriza quebra do princípio da isonomia, que garante igualdade de condições entre todos os participantes de uma licitação. Esse princípio é considerado fundamental para a transparência no uso dos recursos públicos.
O órgão também destacou que a Câmara Municipal de Coari não conseguiu comprovar que tratou a empresa denunciante de acordo com as normas previstas no edital, reforçando as suspeitas de favorecimento.
Pedido de anulação e nova licitação
Com base nas irregularidades constatadas, o MP recomendou que a Câmara anule tanto a licitação quanto o contrato firmado com a empresa vencedora. O órgão ainda orientou que um novo processo seja aberto, dessa vez seguindo integralmente as regras estabelecidas em edital, para garantir uma disputa justa.
A Câmara de Coari recebeu prazo de 30 dias para apresentar ao Ministério Público as providências tomadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão poderá adotar outras medidas, incluindo ação judicial.
A investigação sobre o pregão eletrônico segue em andamento e, segundo o MP, outras falhas no processo não estão descartadas.
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