O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão abre espaço para concessões privadas da navegação em trechos estratégicos da Amazônia e já provoca forte reação política no estado.
Nas redes sociais, Plínio afirmou que a medida representa um desrespeito à Amazônia e ao povo amazonense, comparando-a à histórica negativa de pavimentação da BR-319.
“A Amazônia e o povo amazonense estão sendo desrespeitados. Não podemos ter a BR-319 pois dizem que “afetaria comunidades, indígenas e o clima”. Agora, o Governo Federal quer privatizar três rios federais, incluindo o Rio Madeira, e ainda cobrar pedágio de quem depende deles para viver e trabalhar. O Amazonas não vai se calar. É hora de mostrar força, de nos unir e de exigir respeito ao nosso povo! Esse é o meu compromisso: defender a nossa gente, os nossos rios e a nossa Amazônia”, declarou o senador.
Preocupação com pedágios e abastecimento
Segundo o parlamentar, a possível cobrança de tarifas fluviais pode impactar diretamente o transporte de cargas, alimentos e passageiros que dependem do Rio Madeira, rota essencial para o escoamento da produção e para o abastecimento do Amazonas.
Ele informou ainda que já acionou sua equipe jurídica para analisar medidas contra o decreto e impedir que o leilão avance sem consulta às comunidades locais.
“Nós do Amazonas seremos afetados, o rio Madeira será afetado. Se isso chegar, vamos ter que pagar pedágio. […] Eu já estou reunindo nossos advogados para ver como podemos tentar anular. Vão querer leiloar sem ouvir ou consultar ninguém, afetando nossa vida de forma mortal. Essa coisa não pode continuar e é papel de um senador combater, é isso que vou fazer”, reforçou Plínio.
O decreto nº 12.600
O decreto, assinado por Lula em 28 de agosto e publicado no Diário Oficial da União no dia 29, prevê a inclusão de trechos hidroviários estratégicos no PND. Entre eles:
- Hidrovia do Rio Madeira: de Porto Velho (RO) até Itacoatiara (AM), com 1.075 km;
- Hidrovia do Rio Tocantins: de Belém (PA) até Peixe (TO), com 1.731 km;
- Hidrovia do Rio Tapajós: de Itaituba até Santarém (PA), com 250 km.
O governo federal justifica que a medida busca atrair investimentos privados para modernizar a infraestrutura, reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade do transporte hidroviário.
No entanto, críticos alertam para riscos como encarecimento do transporte, impactos ambientais e ausência de diálogo com as comunidades diretamente afetadas.
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