Manaus (AM) – Um novo projeto de Lei pretende criar punições específicas para golpes no Instagram ou WhatsApp, que foram sequestradas ou clonadas, por exemplo. A proposta em questão é o Projeto de Lei 651/22, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto cria os tipos criminais extorsão mediante sequestro digital e estelionato digital.
A matéria está em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP), e os parlamentares podem apresentar emendas ao texto. Ela deve ser encaminhada posteriormente à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Crimes podem ter até dez anos de prisão e multa
A extorsão mediante sequestro digital se define por “sequestrar (hackear) contas de redes sociais com o objetivo de obter vantagem econômica, como condição do resgate”. Neste caso, a pena é de reclusão de quatro a dez anos e multa, sendo de um a dois terços maior se houver dano patrimonial ao titular da conta.
A justificativa do projeto fala em ransomware, apesar de este tipo de ataque ser mais comum para criptografar arquivos e bancos de dados. No caso de redes sociais, o que ocorre é mesmo a invasão, seja aproveitando brechas de segurança ou usando técnicas de engenharia social.
Já o estelionato digital diz respeito à prática que se tornou comum nos últimos anos: “assumir o controle das redes sociais de um usuário a fim de aplicar golpes em seus seguidores, fazendo-se passar pelo titular do perfil”. A pena prevista no projeto é de reclusão de quatro a oito anos.
O projeto apresenta como justificativa os episódios que temos visto nos últimos tempos: “o golpista faz diversos anúncios de venda de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, celulares, móveis por preços convidativos, ou pede valores em dinheiro aos contatos mais próximos”.
Números de ataques vêm crescendo
O documento menciona ainda um relatório da Gartner apontando que o prejuízo com crimes cibernéticos em todo o mundo pode chegar a US$ 50 bilhões em 2023. Outro dado citado vem da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e indica que os ataques cibernéticos contra empresas brasileiras cresceram 220% no primeiro semestre deste ano.
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