O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou um procedimento administrativo em Amaturá para fiscalizar e fortalecer a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar ao longo de 2025. A ação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Amaturá, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e visa estimular políticas públicas eficazes e evitar a revitimização das mulheres.
Segundo a promotora Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira, o procedimento foi aberto após o aumento nos casos de violência doméstica na cidade. Somente em outubro, o MP recebeu aproximadamente 20 denúncias, número expressivo considerando que Amaturá possui cerca de 11 mil habitantes.
“Após rodas de conversa com a rede de proteção e a comunidade, identificamos a necessidade de atuação direta do Ministério Público na articulação e fortalecimento da rede, além da criação de um fluxo de atendimento com foco na prevenção, repressão e acolhimento das vítimas sob perspectiva de gênero”, explicou a promotora.
O MPAM requisitou ao município e órgãos competentes que forneçam informações detalhadas sobre os serviços de acolhimento e proteção às vítimas, incluindo:
- Manifestação do Cras de Amaturá sobre o fluxo de atendimento interinstitucional, descrevendo etapas do acolhimento até encaminhamento final;
- Informações sobre a rede psicossocial disponível para vítimas, detalhando serviços e dificuldades enfrentadas;
- Número de inquéritos policiais instaurados em 2024 e 2025 e medidas protetivas solicitadas pela 49ª Delegacia Interativa de Amaturá;
- Número de processos judiciais envolvendo violência doméstica, incluindo ações penais e medidas protetivas de urgência, apresentados pela Vara Única da Comarca nos anos de 2024 e 2025.
O MPAM reforça que o enfrentamento à violência contra a mulher é um dever legal e institucional, além de contribuir para a construção de uma cultura baseada nos direitos humanos e no respeito mútuo.
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