A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender a sessão prevista para esta segunda-feira (17), depois que os dois depoentes do dia — considerados peças-chave nas investigações — comunicaram que não compareceriam. A manobra provocou forte reação entre os parlamentares e contribuiu para o aumento das tensões internas da comissão.

A ausência mais criticada foi a de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS. Embora tenha apresentado um atestado médico, a Junta Médica da Câmara concluiu que ele estava apto a depor. Mesmo assim, Jucimar informou à presidência da CPMI que não participaria da sessão.

  • Onze requerimentos pedindo sua convocação haviam sido protocolados, tanto por parlamentares aliados ao governo quanto pela oposição.
  • O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) argumentou que sua participação era essencial, já que Jucimar defendeu a retomada de convênios com entidades suspeitas de envolvimento em fraudes.
  • Para Pimenta, o depoimento permitiria esclarecer critérios usados na aprovação de convênios e verificar se houve diligências mínimas antes da liberação de descontos automáticos em benefícios.

O segundo convocado, o empresário Thiago Schettini, também não compareceu — mas por motivo jurídico. Ele apresentou um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF, que garantiu seu direito de não prestar depoimento.

  • Embora estivesse convocado como testemunha, Mendonça avaliou que Schettini é investigado em ações penais em curso e, portanto, poderia permanecer em silêncio para evitar autoincriminação.
  • Com isso, seu comparecimento tornou-se facultativo, conforme entendimento consolidado na Corte.
  • Três requerimentos da base governista solici­tavam sua oitiva. Schettini é apontado por investigadores como um “facilitador” do esquema e ligado ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, acusado de operar parte das fraudes.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), existem indícios de movimentações financeiras e viagens suspeitas que conectam Schettini ao esquema.

Desdobramentos das investigações

A CPMI ocorre em paralelo a ações da Polícia Federal, que na semana passada prendeu o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. A operação investiga um esquema de descontos associativos não autorizados que teria afetado milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

Também estão sob investigação o ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, além de pelo menos dois parlamentares que, segundo a PF, podem ter ligação com o esquema de cobrança irregular.

O cancelamento da sessão aumenta a pressão política sobre a CPMI, que tenta avançar num dos maiores escândalos recentes envolvendo o sistema previdenciário brasileiro.

(*) Com informações da Agência Brasil