A revitalização do Mercado Municipal Luiz Gonzaga, em Parintins, voltou a sofrer alteração contratual e permanece sem conclusão definitiva, apesar de já ter sido oficialmente inaugurada pela prefeitura meses atrás. O quarto aditivo ao Contrato nº 35/2023, divulgado na edição de sexta-feira (21) do Diário Oficial dos Municípios, amplia novamente o período de execução da obra. Assinado pelo prefeito Mateus Assayag, o documento adiciona mais 190 dias ao cronograma, contados desde 8 de novembro de 2025.

O mercado chegou a ser apresentado à população em junho deste ano, em cerimônia realizada pelo Executivo municipal e amplamente divulgada nos canais oficiais. Na ocasião, a administração destacou a existência de 20 espaços destinados a atividades comerciais, áreas para produtos agrícolas, artesanato e alimentação. O evento contou com a presença de autoridades estaduais, municipais e familiares do homenageado, em uma solenidade que marcou simbolicamente a reabertura do espaço — que, na prática, ainda dependia de ajustes e formalizações técnicas.

FOTO: Reprodução
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A contratação do serviço ocorreu em 2023, por meio da Tomada de Preços nº 5/2023, resultado que definiu a empresa I J Ribeiro Construções Ltda como responsável pela execução das melhorias. O contrato inicial estabelecia investimento de R$ 2.961.037,97 e previsão de término em 150 dias. Contudo, desde então, a obra acumulou sucessivas prorrogações, ultrapassando o prazo original em mais de um ano e avançando agora para o quarto prolongamento.

O histórico de atrasos começou a se desenhar ainda na gestão anterior. Em março de 2024, o então prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia assinou o primeiro aditivo, ampliando o período de vigência e empurrando a conclusão para mais 190 dias após 15 de abril daquele ano. Outras renovações seguiram o mesmo padrão, sempre deslocando a data final sem apresentar, nos documentos, justificativas técnicas detalhadas que explicassem as necessidades de extensão.

Para trabalhadores e usuários do local, a demora acarreta prejuízos diretos, afetando a rotina comercial e a oferta de serviços no entorno da feira. A ausência de um equipamento público totalmente operacional compromete a movimentação econômica e mantém a comunidade em constante expectativa sobre quando o espaço será, de fato, entregue em condições plenas.

A situação ganhou novo destaque após decisão recente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), divulgada em 14 de novembro, que multou o ex-prefeito Bi Garcia em R$ 13,6 mil por irregularidades identificadas na execução do Convênio 05/2020. O processo envolvia a mesma empresa contratada para a reforma do mercado — a I J Ribeiro Construções Ltda, também identificada como Paris Engenharia no acórdão. O TCE apontou problemas na fiscalização, falhas de habilitação técnica e descumprimento de normas legais.

Fonte: Diário do TCE-AM
Fonte: Diário do TCE-AM

Com a obra do Mercado Luiz Gonzaga ainda sem conclusão formal e marcada por sucessivos aditivos, o novo prolongamento reforça questionamentos sobre o acompanhamento contratual e a gestão dos recursos destinados à infraestrutura pública no município.