A Justiça Eleitoral determinou a perda de mandato de seis vereadores da Câmara de Manaquiri, no interior do Amazonas, devido a irregularidades na cota de gênero nas eleições de 2024.
As partes ainda podem contestar a decisão, divulgada na segunda-feira (26), por meio de recurso.
Mandatos cassados
Dos onze parlamentares que compõem a Câmara municipal da cidade, seis tiveram os mandatos cassados.
Conforme a Justiça Eleitoral, os partidos PSD e PL registraram candidaturas femininas apenas para cumprir o mínimo de 30% exigido por lei, sem que houvesse participação efetiva dessas mulheres no processo eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) apontou que as mulheres registradas como candidatas não realizaram campanha, obtiveram votos praticamente nulos, apresentaram prestação de contas irregular e não desenvolveram atividades concretas nas redes sociais, o que caracteriza as chamadas “candidaturas laranjas”.
A Justiça Eleitoral anulou os votos destinados aos partidos PSD e PL e fará um novo cálculo para definir a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal.
Ademais, os parlamentares afetados pela decisão são Bruno da Nonata (PSD), Janderli Carvalho (PSD), Érica Carvalho (PSD), João Moura (PL), Gesse Ventura (PL) e Valdemar Bandeira (PL).
TRE-AM mantém cassação
Na manhã desta segunda-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou a decisão da 23ª Zona Eleitoral de Manaquiri que identificou fraude à cota de gênero em candidaturas a vereador.
A Corte manteve a inelegibilidade de Flávia Cascaes, a nulidade dos votos do Partido Liberal e o recálculo dos votos proporcionais, reconhecendo que candidaturas femininas foram usadas apenas para cumprir formalmente a cota mínima legal.
Por fim, a decisão reforça a fiscalização da participação feminina na política e coíbe fraudes relacionadas às cotas de gênero.
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