O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar possíveis falhas no transporte escolar fluvial na zona rural de Guajará, no interior do Estado. O caso envolve estudantes da Escola Estadual Três de Julho, na comunidade Velho Julho, que precisam de embarcações para chegar às aulas.
A denúncia aponta que o serviço apresenta falhas, o que estaria expondo crianças e adolescentes a riscos e prejudicando a frequência escolar. A Promotoria de Justiça do município instaurou um inquérito civil para verificar se o transporte é oferecido de forma segura e regular.
A investigação busca saber também quantos alunos dependem do transporte e quais medidas já foram adotadas pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc) para resolver o problema.
O promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho destacou que, em municípios com forte presença de comunidades ribeirinhas, o transporte fluvial é essencial.
“Em Guajará, diversas comunidades se encontram em situação de isolamento geográfico e o transporte fluvial não é um benefício, mas uma condição indispensável para o exercício do direito à educação. Sem embarcação adequada e regular, crianças e adolescentes ficam simplesmente impedidos de frequentar a escola, o que representa grave violação a direitos constitucionalmente assegurados”, afirmou.
Próximos passos
Como primeiras medidas, a promotoria solicitou que a pasta apresente, no prazo de 15 dias:
• Informações atualizadas sobre o andamento do processo administrativo registrado no Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged);
• O número de alunos da Comunidade Velho Julho que dependem do transporte fluvial;
• As ações concretas já adotadas para regularizar o serviço;
• O prazo estimado para a solução definitiva do problema.
Leia mais
VÍDEO: PMs realizam parto de gêmeos durante patrulhamento em Presidente Figueiredo
Como organizar estoque, vendas e pagamentos em um único sistema
