A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão nesta terça-feira (31) que abre caminho para terapias que buscam “conversão” para mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de menores LGBT.
O caso envolve um recurso de uma conselheira cristã contra uma lei do estado do Colorado, que proibia psicoterapeutas de tentar esse tipo de prática.
A autora da ação argumentou que a proibição representava uma intrusão nos direitos de liberdade de expressão. A Suprema Corte decidiu por 8 votos a 1, em decisão redigida pelo juiz Neil Gorsuch.
Com isso, os magistrados reverteram a decisão de um tribunal inferior, que havia mantido a lei estadual.
Apesar disso, a decisão não invalida automaticamente a legislação. No entanto, determina que tribunais inferiores revisem o caso sob um padrão mais rigoroso da Primeira Emenda, o que pode levar à derrubada da lei do Colorado e de normas semelhantes.
Entenda o impacto da decisão
Na prática, a decisão pode influenciar legislações em mais de duas dúzias de estados e no Distrito de Colúmbia, que atualmente restringem ou proíbem a terapia de conversão para menores de 18 anos.
“A lei do Colorado que trata da terapia de conversão não proíbe apenas as intervenções físicas. Em casos como esse, ela censura o discurso com base no ponto de vista”, escreveu Gorsuch. “O Colorado pode considerar sua política essencial para a saúde e a segurança pública. Certamente, governos censores ao longo da história acreditaram no mesmo. Mas a Primeira Emenda é um escudo contra qualquer esforço para impor a ortodoxia no pensamento ou na fala neste país.”
Governo Trump apoiou contestação
O governo do presidente Donald Trump apoiou a contestação da lei. Atualmente, a Suprema Corte possui maioria conservadora de 6 a 3, sendo a juíza Ketanji Brown Jackson a única dissidente no caso.
A disputa colocou em lados opostos a autoridade do Colorado para proibir uma prática considerada insegura e ineficaz e as garantias de liberdade de expressão previstas na Constituição americana.
Governo do Colorado reage à decisão
O governador democrata Jared Polis, primeiro homem abertamente gay eleito para o cargo no estado, afirmou que está avaliando a decisão e buscando formas de proteger jovens LGBT.
“A terapia de conversão não funciona, pode prejudicar seriamente os jovens, e os habitantes do Colorado devem tomar cuidado antes de entregar seu dinheiro suado a um esquema fraudulento”, afirmou Polis. “Estamos lutando pelo direito de todos de serem quem são em nosso Colorado para todos.”
Lei previa multas e restrições
A legislação sancionada em 2019 proibia profissionais licenciados de saúde mental de tentar mudar a orientação sexual ou identidade de gênero de menores com base em resultados predeterminados.
Cada violação poderia resultar em multa de até US$ 5.000. Além disso, a norma incluía tentativas de reduzir ou eliminar a atração pelo mesmo sexo ou alterar comportamentos e expressões de gênero.
Debate deve continuar nos tribunais
Diante da decisão, o tema deve continuar sendo discutido no sistema judicial dos Estados Unidos. Assim, o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção de direitos de jovens LGBT permanece no centro do debate jurídico e político no país.
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