O governo federal projeta o salário mínimo em R$ 1.717 para 2027. O valor representa um aumento de R$ 96, ou 5,9%, em relação ao piso atual de R$ 1.621. A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentado nesta quarta-feira (15), prazo final para envio ao Congresso.

O documento define as regras que orientam a elaboração do Orçamento do próximo ano.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará a proposta. A votação em sessão conjunta deve ocorrer até 17 de julho. O relator será definido após a renovação da composição do colegiado.

O governo aplica a política de valorização do salário mínimo, que corrige o piso anualmente pela inflação e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Como referência para aposentadorias, pensões e benefícios sociais, o reajuste impacta diretamente as despesas públicas. O valor final depende da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro.

O PLDO também estabelece metas fiscais, parâmetros econômicos e regras de execução orçamentária. Com base nessas diretrizes, o governo elabora o projeto de Orçamento, que será enviado ao Congresso em agosto.

Meta fiscal

O texto prevê superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado indica que o governo planeja arrecadar mais do que gastar, sem considerar juros da dívida.

O arcabouço fiscal permite uma variação de 0,25 ponto percentual em torno da meta. Dessa forma, um superávit de até 0,25% do PIB (R$ 36,6 bilhões) ainda se enquadra no limite.

A meta de 2027 supera a de 2026, quando o objetivo é alcançar superávit de 0,25% do PIB, com possibilidade de resultado neutro. O governo também projeta superávit de 1% do PIB em 2028.

Precatórios

O texto da equipe econômica inclui 39,4% das despesas com precatórios de 2027 no cálculo do resultado primário. O percentual supera o mínimo de 10% previsto na regra constitucional.

Precatórios são dívidas que o governo deve pagar após decisões judiciais.

Com isso, R$ 57,8 bilhões ficam fora da meta fiscal em 2027, mesmo valor excluído no ano anterior.

Parâmetros econômicos

O projeto estima crescimento do PIB de 2,56% em 2027, inflação de 3,04% e taxa Selic média de 10,55% ao ano.

Gatilhos e limites de despesa

O arcabouço fiscal limita o crescimento real das despesas públicas a 2,5% ao ano. Para 2027, o teto total das despesas chega a R$ 2,54 trilhões.

O texto prevê gatilhos de contenção para cumprir as metas fiscais, como restrições à criação de benefícios tributários e limites para despesas com pessoal.

O Executivo não pode elaborar orçamento com crescimento das despesas de pessoal superior a 0,6% acima da inflação.

(*) Com informações da Agência Senado