A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou nesta segunda-feira (20) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Com o voto, a ministra acompanhou o relator do caso, Alexandre de Moraes, e o placar parcial fica em 2 a 0 pela condenação.
Origem da ação envolve publicação de 2021
O processo teve início em 2021, quando Tabata Amaral apresentou ação penal após declarações de Eduardo Bolsonaro.
Segundo a deputada, o ex-parlamentar a acusou de beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann em um projeto de lei voltado à distribuição de absorventes em espaços públicos.
Na publicação, Eduardo Bolsonaro afirmou que Lemann teria ligação com a empresa P&G (Procter & Gamble) e que haveria benefício indireto na proposta. O empresário e a multinacional negaram qualquer vínculo.
Relator aponta dano à honra da deputada
Em 2023, o caso foi aceito pela Primeira Turma do STF e teve análise de mérito pelo relator Alexandre de Moraes na última sexta-feira (17).
Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro e propôs pena de um ano de detenção em regime inicial aberto, além de 39 dias-multa. Cada dia-multa foi fixado em dois salários mínimos, totalizando R$ 126,4 mil.
No voto, o ministro afirmou:
“Eduardo, ao sugerir que Tabata teria feito o PL para obter vantagem própria, descredibiliza a atuação parlamentar da deputada”.
Ele também acrescentou que o “meio ardil” utilizado teria como objetivo atingir a honra da parlamentar.
Julgamento ocorre em plenário virtual
O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Nesse formato, os ministros registram os votos de forma eletrônica, sem debate presencial.
Além de Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A previsão é que a análise seja concluída até terça-feira (28).
Questionamentos sobre imparcialidade
Nesta segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro também criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso.
Ele questionou a presença do ministro no casamento da deputada Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE).
Em publicação na rede social X, Eduardo compartilhou imagens do evento e citou dispositivos legais sobre suspeição de magistrados.
“Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, escreveu.
Ele também afirmou que a situação indicaria possível parcialidade no julgamento.
O senador Flávio Bolsonaro também se manifestou e classificou a possível condenação como “bizarra e ilegal”.
(*) Com informações da CNN Brasil
