Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente as tarifas sobre produtos brasileiros exportados para o continente europeu.
A nova fase marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos e deve impactar diretamente a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes das duas regiões.
No entanto, a aplicação do tratado ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. Esse processo pode durar até dois anos.
Mais exportações com menos custos
Com o início da implementação, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passam a ter tarifa de importação zerada, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na prática, isso significa que grande parte dos produtos brasileiros poderá entrar no mercado europeu sem pagar impostos de entrada. Como resultado, o preço final tende a cair, aumentando a competitividade frente aos concorrentes internacionais.
Ao todo, mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa zero nesta fase inicial, incluindo bens industriais, alimentos e matérias-primas.
Indústria deve liderar ganhos imediatos
Entre os quase 3 mil produtos que terão tarifa zerada já no início da vigência, cerca de 93% pertencem ao setor industrial. Dessa forma, a indústria brasileira aparece como a principal beneficiada no curto prazo.
Os setores com maior impacto imediato incluem:
- Máquinas e equipamentos;
- Alimentos;
- Metalurgia;
- Materiais elétricos;
- Produtos químicos.
No segmento de máquinas e equipamentos, por exemplo, quase todas as exportações brasileiras para a Europa passam a entrar sem tarifas, incluindo compressores, bombas industriais e peças mecânicas.
Mercado ampliado e ambiente mais competitivo
O acordo conecta mercados que, juntos, somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) trilionário. Com isso, o Brasil amplia de forma significativa seu alcance comercial.
Atualmente, países com os quais o Brasil mantém acordos comerciais representam cerca de 9% das importações globais. Agora, com a inclusão da União Europeia, esse percentual pode ultrapassar 37%.
Além da redução tarifária, o tratado também estabelece regras comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais. Assim, o ambiente de negócios tende a ganhar mais previsibilidade e segurança jurídica.
Implementação será gradual
Apesar dos efeitos imediatos, nem todos os produtos terão tarifas eliminadas de uma só vez. Para setores considerados mais sensíveis, a redução ocorrerá de forma escalonada.
O cronograma prevê:
- Até 10 anos na União Europeia;
- Até 15 anos no Mercosul;
- Em alguns casos, até 30 anos.
Esse modelo busca garantir uma adaptação gradual das economias envolvidas e proteger setores mais vulneráveis à concorrência internacional.
Próximos passos do acordo
A entrada em vigor marca apenas o início da aplicação prática do tratado. Nos próximos meses, os blocos ainda devem definir detalhes operacionais, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto de promulgação do acordo, na última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o caráter estratégico do tratado. Segundo ele, o acordo reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional.
Além disso, entidades empresariais dos dois blocos devem acompanhar a implementação para orientar empresas e garantir o aproveitamento das novas oportunidades comerciais.
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