Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4462/2024. A proposta cria o Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA). O texto é de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM).
As deputadas Carla Dickson, relatora da matéria, e Heloísa Helena elogiaram a proposta durante a votação. O projeto insere o PNP-TEA na Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004). A medida enfrenta um grande vazio científico no país: a falta de dados sobre os mais de 2,4 milhões de brasileiros com autismo.
O impacto do apagão de dados no Brasil
O Brasil toma decisões sobre saúde, educação e assistência social para autistas sem dados concretos. Faltam números confiáveis e pesquisas baseadas na realidade nacional.
O Censo Demográfico de 2022 incluiu, pela primeira vez, uma pergunta sobre o tema. O IBGE confirmou que o Brasil tem 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA. Esse número representa 1,2% da população. Apesar do dado expressivo, o país sofre com a falta de estudos nacionais que orientem as ações públicas.
A lei que obrigou a inclusão do TEA no Censo é de 2019, mas os dados saíram apenas em 2025. Pesquisadores da USP alertam que o cenário atual compromete a criação de políticas eficazes.
“Como vamos elaborar políticas públicas se não sabemos a quantidade exata de pessoas com TEA no Brasil? A ausência de dados é uma questão humanitária”, afirmou Amom Mandel em audiência pública.
O Censo Escolar de 2024 registrou quase 920 mil alunos com TEA na educação básica. O número representa uma alta de 44,4% em um ano. Porém, 39,9% desses estudantes não recebem apoio de acessibilidade ou inclusão na escola.
Como vai funcionar o PNP-TEA
O programa aprovado cria uma estrutura nacional para financiar, coordenar e publicar estudos científicos. Ao integrar a Lei de Inovação, o PNP-TEA ganha base jurídica para captar recursos federais, fechar parcerias privadas e buscar cooperação internacional.
O programa foca em quatro pilares principais:
- Editais anuais para universidades e institutos de pesquisa.
- Aprovação obrigatória de projetos por comitês de ética.
- Prestação de contas anual sobre o andamento dos estudos.
- Publicação obrigatória dos resultados em plataformas de acesso aberto.
O foco central está em descobrir as causas do TEA, antecipar o diagnóstico e desenvolver tratamentos mais eficazes.
Atuação de Amom Mandel na causa neurodivergente
O projeto nasce da vivência do próprio autor. Aos 25 anos, Amom Mandel é o primeiro deputado federal do Brasil a compartilhar o diagnóstico de TEA. Ele transformou a experiência em pilar do seu mandato na Câmara.
Eleito com 288.555 votos pelo Amazonas, Mandel iniciou a carreira política aos 19 anos como vereador em Manaus. No parlamento federal, destacou-se como um dos deputados mais produtivos do país. Ele também ocupou a vice-presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O deputado assina outras propostas importantes, como o PL 936/2025, que pune crimes de ódio contra autistas na internet. Outro destaque é o PL 1.274/2024, que inclui pessoas com deficiência em protocolos de emergência da Defesa Civil.
Ciência e políticas públicas para o autismo
Iniciativas independentes tentam diminuir a falta de dados oficiais. O Mapa Autismo Brasil apontou em 2025 que 30,47% dos cuidadores de autistas estão desempregados ou sem renda. Em outra frente, o SUS registrou quase 10 milhões de atendimentos ambulatoriais ligados ao autismo em um único ano.
A visibilidade do autismo cresce no Brasil, mas o país ainda precisa de uma base científica sólida. A ausência de pesquisa sobre autismo atrasa o diagnóstico precoce e prejudica o desenvolvimento de milhares de crianças. O PNP-TEA surge para mudar essa realidade por meio da ciência e de recursos públicos estruturados.
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