O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a manutenção da prisão preventiva dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além de outros três condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Na decisão publicada na segunda-feira (25), Moraes afirmou que não surgiram fatos novos capazes de modificar a situação processual dos acusados.
Com isso, as prisões permanecem válidas até o trânsito em julgado da ação, etapa em que não cabem mais recursos e a pena passa a ser executada definitivamente.
Quem segue preso no caso Marielle Franco
Além dos irmãos Brazão, a decisão também mantém presos:
- Rivaldo Barbosa
- Ronald Paulo Alves Pereira
- Robson Calixto
Os cinco foram condenados por participação no planejamento, execução e tentativa de acobertamento do crime.
STF condenou irmãos Brazão a mais de 76 anos
A Primeira Turma do STF condenou Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão.
Eles foram responsabilizados pelos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e por organização criminosa armada.
Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar humanitária por questões de saúde.
Além das penas de prisão, os acusados perderam os cargos públicos e ficaram inelegíveis.
Domingos Brazão exercia o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Já Chiquinho teve o mandato de deputado federal cassado em abril de 2025 por excesso de faltas.
Outros condenados receberam penas menores
Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Já Robson Calixto foi condenado a nove anos de prisão por integrar organização criminosa armada.
Rivaldo Barbosa também virou réu em nova ação
Na semana passada, o STF tornou Rivaldo Barbosa réu em uma nova ação penal relacionada ao caso.
Ele responderá por associação criminosa e obstrução de Justiça ao lado do delegado Giniton Lages e do comissário Marco Antonio de Barros Pinto.
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