O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer em 2018, em Florianópolis.
Com a decisão, a Justiça de Santa Catarina terá de realizar um novo julgamento. Além disso, o juiz e o promotor que atuaram no processo original não poderão participar da nova análise.
O STF concluiu o julgamento na quinta-feira (18), após analisar um recurso apresentado pela defesa de Mariana. A influenciadora argumentou que sofreu humilhações durante a audiência de instrução. Por isso, sustentou que atos centrais do processo perderam a validade.
STF aponta humilhação e revitimização
O ministro Alexandre de Moraes conduziu o voto que formou maioria. Segundo ele, a audiência desrespeitou direitos fundamentais da vítima.
Para o magistrado, Mariana enfrentou comentários machistas e constrangimentos incompatíveis com o ambiente judicial.
“Não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano”, afirmou Moraes.
Além disso, o ministro destacou que a condução da audiência comprometeu a validade do depoimento da influenciadora. Em casos de violência sexual, esse tipo de relato costuma representar uma das principais provas do processo.
Luiz Fux, Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin acompanharam o entendimento.
Ministros criticam condução da audiência
Durante a sessão, Luiz Fux criticou a forma como o juiz Rudson Marcos conduziu a audiência. O ministro afirmou ter ficado impressionado com a postura adotada no caso.
Já Cármen Lúcia classificou a conduta observada no processo como incompatível com os princípios constitucionais. Além disso, ela destacou os obstáculos enfrentados por vítimas de violência sexual ao denunciar agressões.
“Onde o preconceito fala, a Justiça cala”, declarou a ministra.
Relembre o caso
Mariana Ferrer acusou André de Camargo Aranha de estupro após um episódio ocorrido em 2018 na boate Café de La Musique, em Florianópolis.
Em 2020, durante uma audiência, imagens mostraram o advogado de defesa questionando a vida pessoal da influenciadora, suas fotografias e seu comportamento.
Logo depois, as cenas repercutiram em todo o país. Como consequência, o Congresso aprovou a chamada Lei Mariana Ferrer. Sancionada em 2021, a norma criou mecanismos para proteger vítimas e testemunhas de constrangimentos durante audiências judiciais.
Apesar da acusação, a Justiça absolveu André de Camargo Aranha por falta de provas. Posteriormente, instâncias superiores mantiveram a decisão. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento.
No recurso apresentado ao STF, Mariana afirmou que seu depoimento não recebeu a devida consideração. Além disso, ela argumentou que o processo reuniu laudos periciais e outros elementos produzidos durante a investigação.
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