A Justiça Federal dos Estados Unidos rejeitou, temporariamente, o pedido das empresas Rumble e Trump Media & Technology Group para declarar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em revelia. As companhias, sendo a última ligada ao presidente americano Donald Trump, movem uma ação judicial contra o magistrado brasileiro em território americano.
Na decisão publicada nesta terça-feira (23), a juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito da Flórida, também chancelou o ingresso formal do governo brasileiro no caso. Consequentemente, a magistrada adiou a análise do pedido de extinção do processo, que a Advocacia-Geral da União (AGU) havia apresentado anteriormente.
A Rumble e a Trump Media sustentavam o pedido de revelia sob a alegação de que notificaram Moraes por meios autorizados pela legislação americana. Na semana passada, as corporações afirmaram que o ministro do STF deixou o prazo legal expirar sem enviar respostas ou solicitar prorrogação.
Contudo, a juíza Mary Scriven pontuou que, antes de avaliar uma eventual revelia de Moraes, a Corte precisa julgar questões preliminares apontadas pelo governo brasileiro, incluindo o encerramento definitivo do litígio. Por essa razão, o tribunal negou a revelia “sem prejuízo”, dispositivo jurídico que permite que as empresas reapresentem o requerimento no futuro, caso seja considerado cabível.
AGU defende soberania nacional em tribunal estrangeiro
Com a autorização para participar do processo, a AGU argumenta que Alexandre de Moraes proferiu todas as decisões questionadas no estrito exercício de suas funções institucionais como ministro do STF. Dessa forma, a defesa do Estado brasileiro alega que os atos do magistrado não podem se submeter ao crivo de um tribunal de outra nação.
Agora, a juíza determinou que a Rumble e a Trump Media apresentem, no prazo de até 14 dias, uma resposta formal aos argumentos de extinção trazidos pela AGU. A Suprema Corte americana só definirá os próximos passos do processo após analisar detalhadamente essa contestação.
Entenda o processo contra Alexandre de Moraes nos EUA
O embate jurídico começou em fevereiro, quando as plataformas abriram a ação no Tribunal Federal da Flórida. Posteriormente, em maio, Moraes recebeu a notificação judicial por e-mail para responder ao caso.
As empresas acusam o magistrado brasileiro de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita no Brasil, citando como exemplo o influenciador Allan dos Santos. Segundo a tese das corporações, as ordens judiciais de Moraes para bloquear contas na Rumble violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Além disso, os autores do processo contestam a determinação do ministro para que a plataforma mantivesse uma representação legal ativa no Brasil para o cumprimento das decisões. Embora o STF não tenha mirado a Trump Media diretamente, a empresa do presidente americano alega prejuízos, pois depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para operar a rede social Truth Social.
(*) Com informações da CNN Brasil
Leia mais:
