O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1º) a última sessão presencial do primeiro semestre antes do recesso do Judiciário. Com a suspensão das sessões de julgamento, a Corte deixará para o segundo semestre a análise de processos de grande repercussão nacional.
Entre os temas que aguardam julgamento estão o vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, a definição sobre a escolha do governador para o mandato-tampão do Rio de Janeiro e a elaboração de um código de ética para os ministros do STF.
Última sessão terá foco na Lei de Improbidade Administrativa
A última sessão do semestre será dedicada à conclusão do julgamento das alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa.
O tema está em análise desde maio. Na sessão mais recente, porém, a discussão foi interrompida em razão do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo.
STF mantém plantão durante o recesso
Durante o recesso, as sessões plenárias e os prazos processuais ficarão suspensos.
Apesar disso, o Supremo continuará funcionando em regime de plantão para analisar habeas corpus, pedidos de liminar e outras medidas consideradas urgentes.
Julgamento sobre trabalhadores de aplicativos será retomado após agosto
Um dos processos mais aguardados envolve a definição sobre o vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e plataformas digitais, como Uber e iFood.
A decisão deverá estabelecer se esses profissionais mantêm relação de emprego com as empresas e fixar uma tese de repercussão geral que servirá de referência para todas as instâncias do Judiciário.
O julgamento foi retirado da pauta na semana passada após pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou mais prazo para incluir no processo uma convenção aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Lei da Dosimetria seguirá na pauta do segundo semestre
O STF também retomará, após o recesso, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei da Dosimetria.
A norma reduz penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso seja considerada constitucional.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o Supremo decida se ela é compatível com a Constituição.
Segundo o STF, a demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar parecer e a proximidade do recesso contribuíram para o adiamento da análise.
No último dia 18, a PGR se manifestou contra a manutenção da suspensão em caráter de urgência enquanto o mérito das ações não é julgado.
Corte decidirá sucessão temporária no governo do Rio
Outro julgamento previsto para o segundo semestre envolve a sucessão temporária no Governo do Rio de Janeiro.
Os ministros deverão definir se o governador que assumirá o cargo até janeiro de 2027 será escolhido por eleição direta ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O julgamento está suspenso desde abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até a interrupção da análise, o placar era de quatro votos favoráveis à eleição indireta e um pela realização de eleição direta.
Código de ética para ministros segue em discussão
A elaboração de um código de ética para os ministros do STF também permanece na pauta da Corte.
A proposta é uma das prioridades do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, mas perdeu ritmo ao longo do semestre devido a divergências internas.
A relatoria está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que afirmou pretender apresentar uma primeira versão do texto até o fim deste ano.
(*) Com informações do Estadão Conteúdo
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