A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve o direito à cidadania para todas as pessoas nascidas em território americano e encerrou a disputa judicial iniciada após o retorno do presidente Donald Trump à Casa Branca.
O tribunal concluiu o julgamento nesta terça-feira (30) por seis votos a três. Com isso, impediu a entrada em vigor do decreto que Trump assinou em 20 de janeiro de 2025 para acabar com a concessão automática da cidadania aos filhos de imigrantes sem residência permanente ou em situação irregular.
Desde então, a medida enfrentou uma longa batalha judicial. Primeiro, tribunais de instâncias inferiores bloquearam o decreto. Em seguida, o caso chegou à Suprema Corte. Durante a audiência realizada no início de abril, Trump acompanhou parte das sustentações orais.
Decisão reforça entendimento da Constituição
Além de encerrar um impasse que durou mais de um ano, a decisão representa uma derrota para o presidente. No entanto, especialistas já esperavam esse resultado porque tribunais inferiores haviam barrado o decreto com base na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
O texto constitucional estabelece que: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos”.
Durante o julgamento, os ministros questionaram a constitucionalidade do decreto. Mesmo com maioria conservadora, eles fizeram perguntas incisivas ao advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), entidade que contestou a medida na Justiça.
Trump critica decisão e cobra reação do Congresso
Logo após a divulgação do julgamento, Trump criticou a decisão em uma publicação na Truth Social.
“A Suprema Corte manteve a cidadania por nascimento, o que é muito ruim para o nosso país. Mas podemos resolver isso facilmente no Congresso, por meio de uma lei, com o apoio do presidente —algo que ficou determinado durante esse processo”, afirmou o republicano.
Em seguida, acrescentou:
“Não é necessária uma emenda constitucional longa e complicada! O Congresso deve começar HOJE a trabalhar para acabar com a cidadania por nascimento, que é cara e injusta para o nosso país. Terão meu apoio completo e total”.
Suprema Corte ampliou poderes do governo na imigração
Apesar da derrota, Trump conquistou recentemente duas importantes vitórias na Suprema Corte sobre política migratória.
Primeiramente, os ministros autorizaram o governo a encerrar programas de proteção humanitária que permitiam a centenas de milhares de pessoas do Haiti e da Síria viver e trabalhar legalmente nos Estados Unidos.
Além disso, a Corte decidiu que o governo pode impedir a entrada de migrantes que solicitam asilo na fronteira com o México enquanto aguardam a análise dos pedidos de proteção.
Dessa forma, os julgamentos ampliaram os poderes do Executivo para expulsar determinados migrantes e restringir o ingresso de estrangeiros no país.
Governo defendia interpretação diferente da Constituição
O governo Trump sustentou que a 14ª Emenda nasceu para garantir direitos às pessoas anteriormente escravizadas e aos seus descendentes. Além disso, argumentou que a Justiça passou a interpretar o dispositivo de forma equivocada ao estendê-lo aos filhos de imigrantes em situação irregular.
Por outro lado, a maioria dos juristas americanos considerou o decreto incompatível com a Constituição.
Organizações alertaram para os impactos da medida
Diversas entidades recorreram à Justiça para impedir a entrada em vigor do decreto. Entre elas está a Lulac (Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos), que alertou para os possíveis impactos da medida.
Segundo nota divulgada pela organização, negar a cidadania a crianças nascidas nos EUA “criaria uma subclasse permanente de pessoas nascidas neste país privadas de plenos direitos como americanos, representando um ataque direto às famílias, à igualdade e ao Estado de Direito”.
Além disso, a entidade afirmou que a medida poderia “prejudicar dezenas de milhares de crianças nascidas todos os meses e lançar dúvidas sobre a cidadania de milhões de outras”.
Maioria dos americanos apoia a cidadania por nascimento
Enquanto isso, uma pesquisa da Universidade de Quinnipiac mostrou que a maioria dos americanos defende a manutenção da cidadania por nascimento.
O instituto entrevistou 1.165 eleitores registrados entre os dias 18 e 22 de junho. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais.
Segundo o levantamento, sete em cada dez americanos acreditam que a Suprema Corte deveria preservar esse direito constitucional.
Além disso, os resultados variam conforme a preferência política dos entrevistados. Entre os democratas, 95% apoiam a manutenção da cidadania por nascimento. Entre os independentes, esse percentual chega a 69%.
Já entre os republicanos, 53% defendem que a Suprema Corte deveria decidir a favor do governo Trump.
Trump faz declaração contestada
Após a audiência realizada em abril, Trump publicou na Truth Social que os Estados Unidos eram o “único país do mundo estúpido o bastante para permitir a cidadania por direito de nascimento”.
Entretanto, estudos internacionais contestam essa afirmação.
Dezenas de países adotam cidadania por nascimento
Um levantamento do Pew Research Center mostra que os Estados Unidos estão longe de ser uma exceção nesse modelo.
Atualmente, pelo menos 33 países concedem automaticamente a cidadania às crianças nascidas em seu território, independentemente da situação migratória dos pais. Entre eles estão Canadá, México, Brasil e Argentina.
Além disso, outros 26 países adotam regras semelhantes, embora imponham requisitos adicionais, como exigir que pelo menos um dos pais tenha nascido no país.
Ao todo, cerca de 59 países reconhecem alguma modalidade de cidadania por nascimento.
Por fim, o estudo mostra que a regra predominante no mundo segue outro modelo. Em 156 dos 191 países analisados, a cidadania ao nascer depende principalmente da nacionalidade dos pais, e não do local de nascimento. Assim, nesses países, o nascimento em território nacional não garante automaticamente o direito à cidadania.
(*) Com informações da Folha de S.Paulo
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