O ex-presidente Jair Bolsonaro entregará as armas de fogo à Polícia Federal nesta segunda-feira (6), em Brasília. A medida cumpre uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que revogou o porte de arma de Bolsonaro, cancelou seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e determinou o recolhimento do armamento.
Segundo a defesa, Bolsonaro entregará todas as armas citadas na decisão judicial. No entanto, duas armas da marca Caracal não seguirão para a Polícia Federal, porque já estão sob custódia do Tribunal de Contas da União (TCU) por determinação anterior.
A decisão de Moraes determina o recolhimento de todo o arsenal registrado em nome do ex-presidente. Entre os armamentos estão pistolas das marcas Taurus, Glock, SIG Sauer e Caracal. Além disso, a lista inclui carabinas, fuzis de calibres 5.56 e 7.62 e espingardas calibre 12.
Segundo o ministro, a atual situação jurídica de Bolsonaro é incompatível com a manutenção da posse e do porte de armas de fogo.
Prisão domiciliar continua
Apesar da investigação aberta após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República acompanhou esse entendimento e concluiu que não houve falta grave capaz de justificar a revogação da medida. Ainda assim, o ministro determinou a entrega de todo o armamento à Polícia Federal.
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