Salvador (BA) – O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou neste domingo (25) a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após denúncias de redução na oferta de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026. A decisão também ordena que a Prefeitura e as concessionárias restabeleçam imediatamente 100% da frota do transporte coletivo, com frequência e itinerários equivalentes aos dos dias úteis.
Assinada às 13h15, a determinação estabelece prazo de uma hora, contado a partir da notificação, para comprovar o cumprimento da ordem. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 milhão por hora, conforme o documento judicial. A decisão tem força de mandado de prisão, mas, até a divulgação das primeiras informações sobre o caso, não havia confirmação de que Pablo Souza tivesse sido preso.
A medida atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade denunciou que a quantidade de ônibus em circulação estava mais de 50% abaixo da oferta habitual dos dias úteis e apresentou vídeos e fotografias de veículos parados em garagens.
Vistoria identificou ônibus retidos em garagem
Na decisão, o presidente do TRE-BA citou uma vistoria realizada pelo juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati na sede do BRT, localizada na Avenida Barros Reis.
Segundo o documento, o supervisor do local informou que a frota em circulação era inferior à dos dias úteis e que a redução seguia orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
Ainda conforme o relato registrado na decisão, após ser informado da obrigação de disponibilizar os ônibus, o supervisor afirmou que mobilizaria motoristas para colocar os veículos em circulação. No entanto, a vistoria apontou que a medida ainda não havia sido efetivada naquele momento.
O desembargador considerou haver indícios de infrações aos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral e determinou a prisão em flagrante do secretário municipal.
Polícia Federal deverá fiscalizar garagens
A decisão determina que a Polícia Federal fiscalize as garagens identificadas no processo para verificar o cumprimento da ordem e garantir a saída dos ônibus.
O magistrado também autorizou as providências policiais necessárias, incluindo a prisão em flagrante de pessoas que impeçam ou dificultem o cumprimento da determinação judicial.
Além disso, uma cópia integral do processo deverá ser encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral para análise de possíveis medidas nas esferas criminal e eleitoral.
Impasse envolveu ônibus com adesivos de Lula
A redução na circulação dos coletivos ocorreu em meio a um impasse envolvendo ônibus que estavam com adesivos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade ao portal g1, ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens de Salvador durante a manhã.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) atribuiu parte do problema à discussão sobre adesivos com o número 13, associado ao PT. De acordo com o prefeito, sindicalistas queriam que os veículos circulassem com o material, situação que ele classificou como crime eleitoral.
Bruno Reis afirmou que os ônibus de um dos consórcios só começaram a sair após a retirada dos adesivos. A discussão sobre a propaganda nos veículos, porém, ocorreu paralelamente à cobrança judicial pelo restabelecimento integral do transporte público durante a votação.
Procon encontrou 55 ônibus parados
A fiscalização do Procon da Bahia também identificou veículos retidos em uma garagem. Segundo o órgão, 55 ônibus que estavam aptos a circular permaneciam parados no pátio da empresa OT Trans, que foi autuada.
A Defensoria Pública da Bahia, por sua vez, relatou ter recebido reclamações de eleitores sobre a baixa oferta de transporte público e cobrou providências para garantir o deslocamento da população até os locais de votação.
O que determina a decisão do TRE-BA?
A ordem judicial estabelece as seguintes medidas:
- Restabelecimento integral da frota: liberação imediata de 100% dos ônibus do transporte coletivo.
- Frequência e itinerários: operação equivalente à dos dias úteis, com gratuidade durante o período determinado pela Justiça.
- Prazo para cumprimento: uma hora após a notificação para comprovar a execução da ordem.
- Multa: R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento, conforme os termos da decisão.
- Prisão em flagrante: determinação contra o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
- Fiscalização: atuação da Polícia Federal nas garagens para verificar a saída dos veículos.
- Apuração: encaminhamento do processo à Procuradoria Regional Eleitoral para análise de eventuais medidas criminais e eleitorais.
A decisão cita o entendimento de que o transporte coletivo gratuito, com frequência compatível com a dos dias úteis, é necessário para assegurar o deslocamento dos eleitores durante as eleições.
A Secretaria Municipal de Mobilidade informou, em posicionamento divulgado à imprensa, que havia determinado a liberação dos ônibus e que a operação estava sendo normalizada. A situação do cumprimento integral da ordem e a efetivação da prisão do secretário dependem de confirmação oficial.
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