Prefeitura anunciou a ampliação do benefício neste domingo (25), após decisão que prorrogou a votação do segundo turno em seções eleitorais ainda abertas.
Decisão estabelece prazo de uma hora para cumprimento da ordem e prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento durante o segundo turno das eleições.
Texto transforma a gratuidade no transporte público em diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana e preserva a autonomia de municípios e do Distrito Federal
