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Justiça

Justiça condena Chris Tonietto por associar LGBT à pedofilia

Deputada foi condenada a pagar R$ 50 mil em indenização após fazer uma publicação em seu Facebook atrelando LGBT à pedofilia

Em junho de 2020, Tonietto fez uma publicação em seu Facebook - Foto: Reprodução

A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) foi condenada a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais coletivos por atrelar LGBT à pedofilia. As informações são da Coluna do Lauro Jardim no jornal O Globo.

Em junho de 2020, Tonietto fez uma publicação em seu Facebook alegando que a pedofilia é “defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT”.

Nas redes sociais, ela compartilhou a notícia que trazia a sua condenação como pauta e se manifestou a respeito de um suposto cerceamento da liberdade de expressão com falas que são sempre difundidas nesses meios bolsonaristas como “patrulha ideológica” e “criminalização da opinião”.

Abuso

Segundo o Anuário brasileiro de Segurança Pública, em 2020, 60,6% de todos os estupros registrados no Brasil foram contra menores de 13 anos. A maioria das vítimas é do sexo feminino (86,9%) E 96,3% dos autores são do sexo masculino.

O grupo de segurança on-line, a Internet Watch Foundation (IWF) e a Microsoft, trabalharam juntas numa nova pesquisa que identificou cerca de 4 mil imagens e vídeos nas quais eram exibidas fotos de crianças nuas. Conforme a pesquisa sinalizou, 93% continham imagens de meninas.

Na cultura este tema esteve sempre presente e foi até romantizado. O romance “Lolita” de 1955, por exemplo, do autor russo Vladimir Nabokov serviu de aparato para músicas e artistas como Lana Del Rey, filmes diversos e personagens até hoje. No enredo, Humbert Humbert, professor de literatura de 38 anos de idade, vive um romance com a personagem Dolores Hazes, de 12 anos de idade.

Pedofilia

Ela não é uma orientação sexual, como muitos conservadores, ao deturparem o disposto na Classificação Internacional de Doenças, usaram para relacionar, com má-fé, à homossexualidade. A pedofilia é um distúrbio psiquiátrico, classificado como um transtorno de preferência sexual pela Classificação Internacional das Doenças na sua 10ª edição (CID-10)1 ou uma parafilia pelo Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais 4a Edição (DSM-IV-TR).2. Há pedófilos que se atraem apenas por meninas, meninos ou por ambos os sexos.

Hoje não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. A prática é enquadrada em outros artigos sobre crimes sexuais contra vulneráveis.

*iG

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