Escolas particulares, faculdades, cursos técnicos e outras instituições de ensino são responsáveis por atualizar ou regularizar os cadastros dos alunos
Os conselheiros do TCE-AM devem julgar 157 processos , sendo 29 da pauta dos adiados, que incluem processos que retornam para apreciação após pedido de vistas.
Decisão observa que não cabe ao Poder Judiciário interferir na elaboração de política pública quando não está demonstrada violação frontal aos direitos fundamentais do cidadão.
