aborto legal

Deputados do AM votam a favor de projeto que dificulta aborto legal em vítimas de estupro
Votação

Deputados do AM votam a favor de projeto que dificulta aborto legal em vítimas de estupro

Texto aprovado na Câmara anula norma que facilitava acesso ao aborto legal para vítimas de estupro.
Conanda - 24/12/2024 às 18:48
Justiça suspende resolução sobre aborto em crianças
Decisão atende pedido da senadora Damares Alves; Conanda tem 10 dias para enviar informações
Decisão - 25/07/2024 às 18:25
STJ autoriza aborto legal a adolescente de 13 anos vítima de estupro
Decisão foi tomada após Tribunal de Justiça de Goiás negar a interrupção da gestação
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