O Prosai é executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb)
Lei Estadual n° 5.931 de 21/06/2022 que obriga as concessionárias a aceitarem somente cartões de débito ou crédito na ocasião das interrupções dos serviços