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Projeto de lei

MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

Procuradoria classifica como “inconstitucional e retrocesso” a iniciativa que tramita na Câmara dos Deputados

Transfobia - 09/08/2023 às 19:11

A ação contra Nikolas Ferreira foi aberta depois de o deputado ter feito uma fala considerada transfóbica no plenário da Câmara dos Deputados

Vazamento de dados - 05/08/2022 às 17:11

O caso apura se o presidente divulgou no ano passado um inquérito sigiloso da PF sobre o ataque hacker cometido contra o TSE na eleição de 2018

CPI DA PANDEMIA - 26/07/2022 às 16:46

Na segunda-feira (25), a vice-procuradora-geral da República pediu ao STF o arquivamento de cinco investigações contra Bolsonaro

Covid-19 - 25/07/2022 às 18:28

Em novembro passado, a PGR enviou à Corte ao menos dez pedidos de providências a partir do relatório final da CPI da Pandemia

Arquivamento - 26/05/2022 às 20:51

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do STF, havia barrado a notícia-crime apresentada por Bolsonaro contra Moraes