Arquivos Descriminalização da Maconha

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Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje

Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico

julgamento - 25/06/2024 às 17:34

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

Julgamento foi concluído com 8 votos a 3

decisão - 25/06/2024 às 15:35

STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Na retomada do julgamento na Corte, o ministro Dias Toffoli esclareceu seu voto sobre o tema e informou que acompanharia o relator do caso, ministro Gilmar Mendes; até agora, placar é de 6 a 3

Decisão - 24/08/2023 às 19:33

Ministro Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal

Placar do julgamento está em 4 a 1 a favor da medida

Legalização - 06/08/2023 às 11:19

O que mudaria se a maconha for descriminalizada no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes foi o último a votar a favor da descriminalização formando um placar de 4 a 0 no STF

Descriminalização da Maconha

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